27/03/2025 11:08

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 11:08

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 11:08

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:18

Recebidos os autos
25/02/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:58

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 09:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:49

Recebidos os autos
29/11/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0811001-67.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio da Silva Pereira - Ré: Luzia Ferreira dos Santos Bento, Daniel Matheus Ferreira Bento - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) Julgo procedente o pedido de indenização por danos materiais de lucros cessantes para condenar solidariamente os requeridos ao pagamento de R$910,00 (novecentos e dez reais) pelo meses de março e abril de 2022, atualizado pelo IGP-M e com juros de mora simples de 1% ao mês a partir do 5º dia útil de março e abril de 2022, até 27/08/2024, e, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelo IPCA/IBGE (CC, parágrafo único do art. 389) e os juros de mora calculados pela taxa legal (CC, art. 406, §1º, §2º e §3º). b) Julgo improcedente o pedido de indenização material em forma de pensionamento mensal por incapacidade; c) Julgo parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais/corporais para condenar solidariamente os requeridos ao pagamento de R$2.000,00 (dois mil reais), corrigido pelo IPCA/IBGE (CC, art. 389, par. único) da prolação da sentença (STJ, Súm. 362) e acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês do acidente (09/03/2022), até 27/08/2024, e, a partir de 28/08/2024, os juros de mora calculados pela taxa legal (CC, art. 406, §1º, §2º e §3º); d) Julgo improcedente o pedido de indenização por danos estéticos; e, e) Julgo improcedente o pedido de indenização por danos existenciais.

Sucumbente, condeno os requeridos solidariamente ao pagamento de honorários advocatícios de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, considerando-se a simplicidade do tema em julgamento.

Sucumbente, condeno o requerente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez porcento) sobre o proveito econômico dos requeridos (valores que deixaram de pagar), nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, notadamente pela ocorrência de instrução e elaboração de laudo pericial.

Os honorários periciais serão rateados em 50% aos requeridos e 50% ao requerente.

Contudo, como ambos são beneficiários da justiça gratuita será adimplido pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por ROPV, após trânsito em julgado da sentença, com atualização na forma do Tema de Repercussão Geral 810 (f. 489), conforme a Tabela do Convênio.

Suspendo os pagamentos das custas, despesas e honorários em relação as partes por serem beneficiárias da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/10/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 10:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2024 16:17

Recebidos os autos
14/10/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:17

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 06:20

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 14:21

Recebidos os autos
17/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:12

de Instrução e Julgamento
18/06/2024 17:07

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 13:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:14

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:45

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 18:45

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 16:49

Recebidos os autos
02/05/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 07:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 18:25

de Instrução e Julgamento
19/03/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:27

Recebidos os autos
15/02/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 11:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:07

Recebidos os autos
29/01/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 16:14

Recebidos os autos
02/10/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:04

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 11:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:23

Recebidos os autos
11/09/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 19:10

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 16:13

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 11:21

Recebidos os autos
12/05/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 19:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:16

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 20:44

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 19:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 19:33

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 15:45

Recebidos os autos
03/04/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 20:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 15:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 19:06

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 09:28

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 19:38

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 09:06

Recebidos os autos
09/02/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 15:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/02/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 17:11

Recebidos os autos
26/01/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
20/01/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 19:39

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 17:44

Recebidos os autos
18/01/2023 17:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/01/2023 17:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/01/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 18:05

Recebidos os autos
17/01/2023 18:05

Decisão ou Despacho
13/09/2022 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2022 16:54

Recebidos os autos
12/09/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:52

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 20:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 14:51

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 14:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 10:32

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 10:38

Juntada de Petição de tipo
27/07/2022 10:38

Recebidos os autos
27/07/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 14:43

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 14:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2022 10:45

Juntada de Petição de tipo
23/06/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 10:00

Juntada de tipo de documento
20/06/2022 10:00

Juntada de tipo de documento
10/06/2022 18:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/06/2022 17:24

de Conciliação
09/06/2022 19:32

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 13:52

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 13:52

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 20:32

Juntada de tipo de documento
06/05/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 09:47

Juntada de tipo de documento
28/04/2022 15:38

Recebidos os autos
28/04/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2022 15:01

Juntada de Petição de tipo
12/04/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 12:53

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 12:53

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 11:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/04/2022 11:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/04/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 05:20

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 16:09

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 16:04

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 16:04

de Instrução e Julgamento
06/04/2022 16:29

Recebidos os autos
06/04/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 01:24

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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