TJMS - 0942402-92.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

INIVALDO DOS SANTOS MORAES

CPF *57.***.*00-44

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2025 09:52

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2025 09:50

    Transitado em Julgado em data

  • 13/01/2025 09:43

    Juntada de Ofício

  • 20/12/2024 09:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

  • 02/11/2024 06:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB S/AA), Procurador do Município (OAB O/AB) Processo 0942402-92.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Inivaldo dos Santos Moraes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 24/10/2024 21:57

    Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

  • 24/10/2024 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/10/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 11:12

    Autos preparados para expedição

  • 23/10/2024 10:50

    Emissão da Relação

  • 18/10/2024 10:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 10:17

    Registro de Sentença

  • 18/10/2024 10:17

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 07:19

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 07:19

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 17:32

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 14:19

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2023 13:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2023.

  • 06/07/2023 18:44

    Informação do Sistema

  • 20/05/2023 02:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 09:27

    Outras Decisões

  • 17/04/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 11:30

    Processo Desarquivado

  • 13/04/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 12:41

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/02/2023 04:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2023.

  • 02/02/2023 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 13:56

    Autos preparados para expedição

  • 14/12/2022 11:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/12/2022 11:05

    Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 03/10/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2022 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 09:14

    Autos preparados para expedição

  • 07/07/2022 09:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

  • 20/06/2022 10:01

    Prazo em Curso

  • 10/06/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2022 15:59

    Expedição de Carta.

  • 30/05/2022 13:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/02/2022 12:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2022 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 11:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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