03/09/2025 10:54

Expedição de Ofício.
21/07/2025 20:01

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 20:00

Documento Digitalizado
18/07/2025 16:34

Juntada de Ofício
18/07/2025 09:19

Expedição de Ofício.
17/07/2025 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 10:36

Expedição em análise para assinatura
03/07/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 16:11

Autos preparados para expedição
01/07/2025 16:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
01/07/2025 16:09

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 09:08

Prazo em Curso
29/04/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0800441-51.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lucia Arcanjo da Silva - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional- Aapen - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) declarar a nulidade das cobranças descritas na inicial, quanto ao serviço intitulado Contribuição AAPEN. b) condenar a parte ré a pagar à parte autora, de forma dobrada (art. 42, do CDC), os valores efetivamente pagos a maior a título de Contribuição AAPEN", no valor de R$ 56,46 (cinquenta e seis e quarenta e seis centavos), a ser atualizado monetariamente desde a data da cobrança a maior pelo INPC/IBGE, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar a ré a pagar à parte autora, a título de indenização por dano moral, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), monetariamente pelo INPC/IBGE, a partir do arbitramento (Súmula 362, STJ), e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso.

Em consequência da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento de custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, com base no art. 85, §2°, do CPC.

Indefiro a gratuidade em favor do réu uma vez que não demonstrada que se enquadra como hipossuficiente, o simples fato de ser associação não dá ensejo ao benefício, mormente a míngua de elementos claros sobre sua efetiva atuação em prol das pessoas idosas.

Com fundamento no art. 51 do Estatuto do Idoso, concedo à parte o benefício da justiça gratuita.

Cópia da presente serve de ordem ao INSS imediata cessação do desconto referente a contribuição AAPEN rubrica "257", acaso ainda não tenha sido providenciado.
28/04/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 10:20

Emissão da Relação
23/04/2025 10:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:15

Registro de Sentença
23/04/2025 10:15

Com Resolução do Mérito
02/12/2024 12:12

Conclusos para julgamento
22/11/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 06:56

Prazo em Curso
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0800441-51.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lucia Arcanjo da Silva - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional- Aapen - Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado.
28/10/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 18:13

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 09:03

Emissão da Relação
25/10/2024 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.
23/09/2024 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 21:46

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 19:30

Prazo em Curso
02/09/2024 19:29

Expedição de Carta.
02/09/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 11:53

Expedição em análise para assinatura
30/08/2024 11:52

Emissão da Relação
29/08/2024 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2024 09:49

Tutela Provisória
29/05/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 11:15

Conclusos para decisão
29/05/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 13:49

Emissão da Relação
27/05/2024 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:32

Conclusos para decisão
24/05/2024 16:30

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/05/2024 16:08

Informação do Sistema
24/05/2024 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/05/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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