14/02/2025 18:44

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 18:44

Transitado em Julgado em data
28/01/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0863065-83.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Maria de Lourdes Alencar - Assim, diante da inércia da autora em atender o determinado por este Juízo à f. 49, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do artigo 321, parágrafo único, c/c artigo 330, IV, ambos do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 485, VIII, do mesmo diploma.

No mais, anote-se no sistema o deferimento da justiça gratuita à autora.

Custas pela parte autora, ficando, no entanto, suspensa sua execução, em virtude da justiça gratuita deferida (artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
10/12/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:27

Recebidos os autos
09/12/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:58

Indeferida a petição inicial
06/12/2024 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 12:06

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0863065-83.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Maria de Lourdes Alencar - I.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar à inicial a fim de juntar documento hábil de modo a demonstrar seu interesse de agir com a presente demanda, visto que a notificação de f. 40-47 foi feita por e-mail e em nome do patrono da autora, ou seja, pessoa desconhecida à relação jurídica, fato que impede que a ré forneça qualquer documento, ainda mais desta natureza.

II.

No mais, de ofício, retifico o valor atribuído à causa para R$ 1.000,00 (mil reais).

Isto porque, o montante atribuído à causa pela parte autora é excessivo, haja vista que se confunde com o valor patrimonial a ser buscado em eventual ação principal.

Ressalto que o procedimento de produção antecipada de provas, ainda que exista determinado reflexo econômico, tem-se que é inestimável o valor a ser atribuído a prova produzida, ainda mais por se tratar de prova documental.

Por tais motivos, com fundamento no artigo 292, inciso I e §3º do CPC, fixo o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) à causa.

Anote-se a serventia.

Cumpridas as diligências acima determinadas, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/11/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 16:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2024 15:34

Recebidos os autos
01/11/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:38

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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