28/11/2024 16:07

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:02

Expedição de Ofício.
28/11/2024 16:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/11/2024.
23/11/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000719-30.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Impetrante: Banco Agibank S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640/MS) Impetrado: Juiz de Direito da Vara do 1º Juizado Especial Cível Central da Comarca de Campo Grande/MS Litisconsorte: Elena Maria de Melo Silva Advogada: Andrea Motta (OAB: 19556/MS) Advogado: Débora Caroline Orué de Oliveira Lopes (OAB: 29188/MS) Assim, a ausência de demonstração plena do direito líquido e certo é causa de extinção do feito, sem resolução do mérito.

Em face do exposto, não tendo sido demonstrada a existência de direito líquido e certo por parte dos impetrantes, falta-lhes interesse processual, nos termos anteriormente expostos, o que implica na carência de ação, nos termos do art. 10 da Lei 12.016/09 razão pela qual indefiro a petição inicial.

Deixo de condenar em honorários por entender incabíveis na espécie.

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, oportunamente, arquivem-se estes autos.

Comunique-se o juízo de origem.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/10/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:31

Negado seguimento a Recurso
29/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000719-30.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Impetrante: Banco Agibank S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640/MS) Impetrado: Juiz de Direito da Vara do 1º Juizado Especial Cível Central da Comarca de Campo Grande/MS Litisconsorte: Elena Maria de Melo Silva Advogada: Andrea Motta (OAB: 19556/MS) Advogado: Débora Caroline Orué de Oliveira Lopes (OAB: 29188/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:47

Conclusos para decisão
25/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:30

Distribuído por sorteio
25/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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