12/09/2025 10:49

Prazo em Curso
12/09/2025 10:48

Expedição de Mandado.
19/08/2025 15:15

Autos preparados para expedição
18/08/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:19

Prazo em Curso
07/08/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
05/08/2025 18:26

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 18:20

Emissão da Relação
21/07/2025 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:57

Conclusos para decisão
16/07/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 06:00

Prazo em Curso
08/07/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 14:13

Emissão da Relação
04/07/2025 13:58

Juntada de NULL
16/06/2025 13:26

Prazo em Curso
16/06/2025 13:26

Expedição de Mandado.
12/06/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 02:24

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 06:11

Prazo em Curso
05/06/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulino Albaneze Gomes da Silva (OAB 12653/MS) Processo 0802376-52.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adelino Antonio da Silva - Intima-se o autor, por seu procurador, para manifestar-se acerca do aviso de recebimento negativo, juntado à p. 72, no prazo de 5 (cinco) dias.
04/06/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 16:28

Emissão da Relação
02/06/2025 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 17:07

Prazo em Curso
12/05/2025 17:06

Expedição de Carta.
09/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:40

Prazo em Curso
29/04/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulino Albaneze Gomes da Silva (OAB 12653/MS) Processo 0802376-52.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adelino Antonio da Silva - Intima-se o autor, por seu procurador, para manifestar-se acerca do aviso de recebimento negativo, juntado à p. 68, no prazo de 5 (cinco) dias.
28/04/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 17:02

Emissão da Relação
17/04/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2025 10:23

Prazo em Curso
27/03/2025 10:22

Expedição de Carta.
25/03/2025 16:14

Autos preparados para expedição
25/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:36

Prazo em Curso
06/03/2025 11:03

Prazo em Curso
06/03/2025 11:02

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2025 10:42

Evolução da Classe Processual
19/02/2025 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 17:19

Recebida petição inicial
13/02/2025 14:42

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:40

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 17:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/01/2025 17:46

Prazo em Curso
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulino Albaneze Gomes da Silva (OAB 12653/MS), Fábio Marcio Queiroz - réu-revel Processo 0802376-52.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adelino Antonio da Silva - Réu: Fábio Marcio Queiroz - Vistos em sentença.

Nos termos do art. 1.022, inc.

III, e art. 494, inc.

I, ambos do Código de Processo Civil, sem maiores delongas, acolho os aclaratórios de f. 53-54 para sanar erro material na r.

Sentença de f. 46-49, no tocante ao nome do requerido, para que passe a constar o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para condenar o réu Fábio Márcio Queiroz ao pagamento dos valores de: (...)" Os demais termos da sentença seguem incólumes.

P.R.I.
27/01/2025 20:09

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 11:49

Emissão da Relação
15/01/2025 19:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2025 19:29

Expedição de Certidão.
15/01/2025 19:29

Registro de Sentença
15/01/2025 19:29

Embargos de Declaração Acolhidos
05/12/2024 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 16:32

Conclusos para despacho
11/11/2024 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulino Albaneze Gomes da Silva (OAB 12653/MS), Fábio Marcio Queiroz - réu-revel Processo 0802376-52.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adelino Antonio da Silva - Réu: Fábio Marcio Queiroz - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para condenar o réu Adelino Antonio da Silva ao pagamento dos valores de: I) R$ 5.680,73 (cinco mil seiscentos e oitenta reais e setenta e três centavos) a título de reparação de danos materiais de natureza contratual, acrescido de juros de mora na forma do art. 406 do CC e correção monetária pelo IPCA (art. 389 do CC), ambos incidentes a partir dos desembolsos do autor, ocorridos em maio de 2023 (f. 15-25), na forma do art. 397 do CC.

II) R$ 970,00 (novecentos e setenta reais) a título de multa por descumprimento contratual, correspondente a um aluguel, acrescido de correção monetária pelo IPCA (art. 389 do CC) a partir do desembolso do autor pelas despesas contratualmente devidas pelo réu (maio de 2023), conforme art. 408 do CC, e juros de mora na forma do art. 406 do CC incidentes a partir da citação (art. 240 do CPC).

Por conseguinte, declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se, observando-se que os prazos para o réu revel fluem a partir da publicação, na forma do art. 346 do CPC.

Transitada em julgado, não havendo requerimento executivo, arquive-se, sem prejuízo de ulterior rearticulação pela parte interessada.
04/11/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 11:07

Emissão da Relação
29/10/2024 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:19

Registro de Sentença
29/10/2024 17:19

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2024 13:49

Conclusos para despacho
04/10/2024 13:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
20/09/2024 07:10

Juntada de NULL
20/09/2024 07:10

Juntada de Mandado
03/09/2024 16:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/09/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 10:12

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 10:11

Emissão da Relação
02/09/2024 08:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/09/2024 08:45

Prazo em Curso
02/09/2024 08:43

Expedição de Mandado.
26/08/2024 10:37

Autos preparados para expedição
26/08/2024 10:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/08/2024 10:33

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
13/08/2024 20:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 20:53

Recebida petição inicial
04/07/2024 09:37

Conclusos para despacho
28/06/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 12:37

Prazo em Curso
21/06/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 07:17

Emissão da Relação
05/06/2024 06:27

Autos preparados para expedição
04/06/2024 18:01

Informação do Sistema
04/06/2024 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/06/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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