TJMS - 0929755-94.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 18:27
Recebidos os autos
-
05/02/2025 18:27
Decisão ou Despacho
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12/12/2024 15:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/12/2024 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 22:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Paula Araújo Galdino (OAB 45384/BA) Processo 0929755-94.2024.8.12.0001 - Acordo de Não Persecução Penal - Réu: Antonio Rafael Porto Oliveira - Intimação acerca da sentença de fl. 84: "Em face do investigado já ter pago a fiança conforme manifestação Ministerial 75/76, bem como cumpriu, na íntegra, as condições pactuadas no Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do documento de fls. 59/64, é a presente para JULGAR EXTINTA a punibilidade do indiciado Antônio Rafael Porto referente a estes autos, o que faço com base no artigo 28-A, §13 do Código de Processo Penal.
Com o trânsito em julgado, ao arquivo mediante as providências de estilo.
Publique-se.
Requisite-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Nada mais." -
29/11/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 14:41
Recebidos os autos
-
28/11/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 17:47
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 17:47
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 17:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/11/2024 19:08
Recebidos os autos
-
26/11/2024 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2024 10:50
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/11/2024 10:48
Recebidos os autos
-
23/11/2024 10:48
Cumprimento de ANPP
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23/11/2024 10:48
Expedição de tipo de documento.
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23/11/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 14:57
de Instrução e Julgamento
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10/11/2024 12:03
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/11/2024 13:56
Expedição de tipo de documento.
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05/11/2024 13:42
Juntada de tipo de documento
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01/11/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 14:08
Juntada de Petição de tipo
-
29/10/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 12:39
Expedição de tipo de documento.
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24/10/2024 07:45
Recebidos os autos
-
24/10/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Paula Araújo Galdino (OAB 45384/BA) Processo 0929755-94.2024.8.12.0001 - Acordo de Não Persecução Penal - Réu: Antonio Rafael Porto Oliveira - Intimação acerca do despacho de fl. 68: "Preliminarmente, intime-se a defesa para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte antecedentes criminais atualizados bem como esclareça a relação entre a requerente e o titular do comprovante de endereço de fls. 27.
Após, tornem conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se." -
21/10/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 15:54
Expedição de tipo de documento.
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21/10/2024 15:54
Expedição de tipo de documento.
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21/10/2024 15:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
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19/10/2024 22:55
Recebidos os autos
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19/10/2024 22:55
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2024 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2024 16:45
de Instrução e Julgamento
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17/10/2024 13:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/10/2024 13:16
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
17/10/2024 13:16
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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