03/09/2025 11:36

Informação do Sistema
03/09/2025 11:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/07/2025 09:36

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2025.
25/07/2025 11:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/07/2025 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/06/2025 11:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:16

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:13

Documento Digitalizado
10/06/2025 15:39

Prazo em Curso
12/05/2025 07:52

Prazo em Curso
10/05/2025 03:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.
29/04/2025 11:21

Prazo em Curso
29/04/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0805328-71.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Pamela do Amor Tavares de Mello - Intimação do autor para ciência acerca da petição e documentos de fls. 129-136.
28/04/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 10:59

Emissão da Relação
24/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:10

Prazo em Curso
27/03/2025 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 08:43

Juntada de Ofício
03/02/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 11:01

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/12/2024 11:22

Informação do Sistema
11/12/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:08

Prazo em Curso
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0805328-71.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Pamela do Amor Tavares de Mello - Intimação da parte autora para que, em 10 (dez) dias, especifique as provas que pretende produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.

Além disso, intime-se a parte autora acerca da manifestação e documento de fls. 106-107.
06/12/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 09:17

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:15

Emissão da Relação
25/11/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 15:13

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2024 16:56

Prazo em Curso
30/10/2024 16:54

Juntada de Mandado
30/10/2024 16:54

Juntada de NULL
30/10/2024 14:41

Prazo em Curso
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0805328-71.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Pamela do Amor Tavares de Mello - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Paranaíba - Intimação quanto a decisão de fls. 81/85: "...Ante o exposto, com fulcro no artigo 300, caput, do CPC, defiro em parte o pedido de tutela de urgência, para determinar que o Município de Paranaíba promova o encaminhamento da autora para um centro de referência da Rede Pública, para avaliação multidisciplinar acerca da necessidade, urgência e risco na realização do procedimento cirúrgico de que a mesma necessita, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de sequestro de valores.

Intime-se o réu, na pessoa de um de seus respectivos procuradores, para cumprimento desta decisão.

Outrossim, reconheço a ilegitimidade passiva do Estado de Mato Grosso do Sul para figurar no polo passivo da demanda e, consequentemente, julgo o extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

VI, do Código de Processo Civil.

Face a sucumbência, condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Estado de Mato Grosso do Sul, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), dada a pequena complexidade da causa e o seu tempo de tramitação.

Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98,§ 3º, do CPC.

Considerando que o Município de Paranaíba apresentou contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a resposta do requerido.

Ato subsequente, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, retornem."
29/10/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 16:03

Emissão da Relação
28/10/2024 15:58

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/10/2024 15:57

Prazo em Curso
28/10/2024 15:49

Expedição de Mandado.
28/10/2024 15:42

Autos preparados para expedição
28/10/2024 15:39

Juntada de Mandado
28/10/2024 15:39

Juntada de NULL
22/10/2024 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 16:00

Tutela Provisória
04/10/2024 09:08

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 14:39

Recebidos os autos do NAT
30/09/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 18:59

Juntada de NULL
06/09/2024 18:59

Juntada de Mandado
06/09/2024 15:36

Prazo em Curso
04/09/2024 10:40

Prazo em Curso
04/09/2024 10:39

Expedição de Mandado.
04/09/2024 10:39

Expedição de Mandado.
22/08/2024 09:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 07:08

Conclusos para decisão
09/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
09/08/2024 10:31

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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