17/09/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/09/2025 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/09/2025 09:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:17

Prazo em Curso
31/08/2025 06:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:43

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.
27/08/2025 18:26

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 11:44

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 11:36

Emissão da Relação
21/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 19:03

Proferida decisão interlocutória
03/06/2025 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/05/2025 09:28

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:11

Prazo em Curso
08/05/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0825660-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliziane Camara Gomes - 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Intime-se.

Diligências legais
07/05/2025 09:49

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 09:08

Emissão da Relação
14/04/2025 20:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:14

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:21

Autos preparados para expedição
31/03/2025 11:16

Prazo em Curso
29/03/2025 02:57

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:28

Prazo em Curso
27/03/2025 17:24

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:55

Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 03:32

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0825660-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliziane Camara Gomes - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, c/c artigo 490, ambos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Eliziane Camara Gomes em face do Município de Campo Grande/MS, conforme fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Eliziane Camara Gomes em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
13/03/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 07:51

Autos preparados para expedição
12/03/2025 09:53

Emissão da Relação
12/02/2025 20:07

Expedição de Certidão.
12/02/2025 20:07

Registro de Sentença
12/02/2025 20:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/02/2025 18:04

Expedição de NULL.
28/01/2025 20:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/01/2025 18:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:57

Conclusos para despacho
14/01/2025 17:25

Prazo em Curso
10/01/2025 02:45

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 14:27

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 12:21

Juntada de Petição de Réplica
20/11/2024 03:22

Prazo em Curso
19/11/2024 21:35

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0825660-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliziane Camara Gomes - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
18/11/2024 15:56

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 15:53

Emissão da Relação
14/11/2024 14:35

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 13:43

Prazo em Curso
25/10/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0825660-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliziane Camara Gomes - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 3.

ISSO POSTO, NÃO SÓ INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Eliziane Camara Gomes na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificadas, como desde logo JULGA-SE EXTINTO o pleito de tutela e exclusão de negativação, pois tal questão e pedido se prende a lide de conhecimento indicada à p. 01, e a qual está em trâmite em fase de cumprimento nesta Vara.

E, desta feita, prossegue-se a lide apenas quanto ao pedido INDENIZATÓRIO.

No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo de 30 dias, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença.

Intime-se.

Diligências legais.
24/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:28

Expedição de Carta.
24/10/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:04

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 15:01

Emissão da Relação
23/10/2024 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 19:06

Proferida decisão interlocutória
22/10/2024 15:08

Informação do Sistema
22/10/2024 15:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/10/2024 14:48

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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