15/07/2025 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 17:19

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2025 07:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:24

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 20:25

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2025 15:50

de Conciliação
15/05/2025 13:20

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:51

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 12:51

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:31

Expedição de tipo de documento.
19/04/2025 22:45

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
07/04/2025 08:51

Realizado cálculo de custas
03/04/2025 02:16

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:09

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0835162-73.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 15/05/2025 às 15:40h, a ser realizada de forma híbrida, presencialmente no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça CEJUSC, na sala de audiência do CEJUSC-CIJUS sito na Rua: Sete de Setembro, nº 174, bairro: Centro, Campo Grande-MS, e por Sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da plataforma Microsoft Teams, através do link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, disponibilizado no portal do TJMS, na sala virtual deste juízo, por Conciliadores ou Mediadores vinculados ao Cejusc.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil, bem como que deverá comparecer da referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Em caso de dúvidas quanto ao acesso a sala de reunião ou link e senha, entrar em contato com o CEJUSC por meio dos telefones: (67) 3317-8683, 3317-8574.

Nada mais.
17/02/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2025 08:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2025 08:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2025 08:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 03:11

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:37

de Instrução e Julgamento
16/12/2024 23:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0835162-73.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Réu: Jennifer Pino Aquino - 1.

A tutela de urgência é regulada pelo art. 300 do CPC, que traz os requisitos para a sua concessão.

Dentre eles, a probabilidade do direito, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo.

Em caráter cautelar, como é o presente caso, a tutela de urgência se efetiva com o objetivo de entregar ao autor, total ou parcialmente, determinadas medidas que protegem o resultado útil do processo, desde que se demonstre minimamente a probabilidade do direito e o perigo da demora.

Pois bem, entendo, pelo conjunto petitório, que não restou configurada a probabilidade do direito anteriormente mencionado, pois a fotografia de f. 45 demonstra que a ré edificou sobre o lote negociado entre as partes, de modo que, ao menos em tese, faria jus ao direito de retenção da coisa em virtude das benfeitorias edificadas de boa-fé.

Portanto, indefiro a tutela antecipada pois não está demonstrada a probabilidade do direito à imediata reintegração de posse pela autora. 2.

Designe-se audiência de conciliação (art. 334 do CPC), que deverá ocorrer de forma híbrida, presencial e por videoconferência, nos termos em que autoriza o art. 1º, §2º, IV, da Portaria nº 2.805/2023, da Presidência do TJ/MS, (DJMS de 15/12/2023, pág. 3-4), ficando a cargo das partes e advogados a escolha do meio em que dela participarão. 3.

Intime-se a parte autora, pelo Diário da Justiça, para comparecer à audiência pessoalmente, acompanhada de seu advogado, ou por meio de representante habilitado a negociar e transigir (arts. 334, §§ 3º, 9º e 10, do CPC).

Caso a parte autora seja representada pela Defensoria Pública, sua intimação e a de seu defensor público deverão ser feitas pessoalmente. 4.

Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência pessoalmente ou por meio de representante habilitado a negociar e transigir, devendo estar acompanhada por seu advogado ou defensor público, ficando advertida de que seu eventual desinteresse na tentativa de conciliação deverá ser comunicado no processo, por petição, com 10 (dez) dias de antecedência da audiência, e que seu não comparecimento injustificado acarretará a penalidade do art. 334, § 8º, do CPC.

O prazo para o oferecimento de contestação, de 15 (quinze) dias, terá como termo inicial, caso não se obtenha êxito na autocomposição, a data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, ou, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC, observado o art. 334, § 6º, do mesmo dispositivo legal, a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, I e II, do CPC).

Conste do mandado ou da carta a advertência do art. 344 do CPC. 5.

Defiro desde já, caso necessária, a expedição de mandado ou carta precatória para a citação da parte requerida, devendo ser observados o art. 212, § 2º, do CPC, para os atos que não puderem ser cumpridos durante o expediente forense, bem como o art. 252 do CPC, caso se configure a hipótese de citação por hora certa. 6.

Defiro também, caso não se localize a parte ré no local indicado na petição inicial, que se proceda à busca de seu endereço através dos sistemas de dados disponíveis, expedindo-se, caso pleiteado pela parte autora, ofícios aos órgãos públicos ou concessionárias de serviço público para consulta em seus cadastros.

Realizada a busca, intime-se a parte autora para, em cinco dias, se manifestar sobre o resultado, devendo indicar expressamente o endereço no qual pretende seja feita a nova tentativa de citação. 7.

Caso ambas as partes manifestem o desinteresse pela realização da audiência, determino seu cancelamento, com a liberação da pauta (art. 334, § 4º, I, do CPC).

Nas hipóteses de não realização da audiência por qualquer motivo, como a ausência da parte, e de frustração da tentativa de conciliação, o feito deverá prosseguir de imediato, sem a designação de nova audiência, por medida de celeridade e economia processuais, observando, ainda, que a conciliação pode ser tentada a qualquer momento, caso as partes manifestem interesse (art. 139, V, do CPC).

Assim, caso a parte requerida não seja citada, a nova citação deverá ser expedida para contestação, contando-se o prazo conforme art. 231 do CPC, e, caso haja outros requeridos já citados, o prazo para contestação terá início consoante dispõe o § 1º do mencionado dispositivo legal. 8.

Caso a parte requerida seja revel, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado. 9.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para impugná-la no prazo de quinze dias.

Então, voltem-me conclusos os autos.

Intimem-se.
29/10/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:05

Recebidos os autos
07/10/2024 17:05

Tutela Provisória
05/07/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
27/06/2024 09:38

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 15:06

Recebidos os autos
20/06/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:42

Realizado cálculo de custas
17/06/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:38

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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