09/05/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:54

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 09:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2025 09:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2025 09:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2025 09:31

Baixa Definitiva
07/05/2025 11:27

Baixa Definitiva
07/05/2025 11:21

Certidão Cartorária
31/03/2025 22:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 02:32

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0874003-74.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eunice Salustriano dos Santos Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Recorrido: Parati - Crédito Financiamento e Investimento S.A Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Eunice Salustriano dos Santos
28/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:17

Publicação
27/03/2025 13:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 13:36

Recurso Especial
21/03/2025 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 13:06

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 03:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:01

Publicação
19/03/2025 00:01

Publicação
19/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0874003-74.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eunice Salustriano dos Santos Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Recorrido: Parati - Crédito Financiamento e Investimento S.A Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
18/03/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2025 10:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2025 10:44

Expedição de "tipo de documento".
18/03/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0874003-74.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Eunice Salustriano dos Santos Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Apelado: Parati - Crédito Financiamento e Investimento S.A Advogado: Francisco A.

Fragata Júnior (OAB: 39768/SP) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA POR E-MAIL - RECEBIMENTO DA MENSAGEM PELO DESTINATÁRIO NÃO COMPROVADO - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE PRETENSÃO RESISTIDA - TEMA 648/STJ - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO DESPROVIDO.

O envio de notificação eletrônica, via e-mail, não é suficiente para comprovar o pedido prévio às instituições financeiras, requisito esse essencial para o ajuizamento de ações cautelares de exibição de documentos, consoante entendimento consolidado com o julgamento do Tema 648/STJ.

Soma-se a isso outros requisitos, como o prévio pagamento das tarifas ao agente financeiro.

Infelizmente há centenas de ações desta natureza no nosso estado, a vislumbrar demandas predatórias, onerando sobremaneira o erário.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0874003-74.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Eunice Salustriano dos Santos Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Apelado: Parati - Crédito Financiamento e Investimento S.A Advogado: Francisco A.

Fragata Júnior (OAB: 39768/SP) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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