28/01/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 07:59

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 21:56

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 10:49

Recebidos os autos
03/11/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica
01/11/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:18

INCONSISTENTE
01/11/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2024 13:40

Juntada de Certidão
01/11/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803421-29.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelada: Maria Ramona Martins Pereira DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ALEGAÇÕES DE INÉPCIA DA INICIAL E CONDENAÇÃO GENÉRICA - AFASTADAS - FORNECIMENTO DE CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL DIREITO - NECESSIDADE DO TRATAMENTO MÉDICO - IMPRESCINDIBILIDADE E URGÊNCIA COMPROVADAS - DIRECIONAMENTO AO MUNICÍPIO - SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS - TEMA 793 DO STF - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA CIRURGIA NA REDE PÚBLICA - PROCEDIMENTO PREVISTO NO SUS - RECURSO DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ CONHECIDO E DESPROVIDO - RECURSO DO ESTADO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento a todos os recursos, nos termos do voto do relator. .
31/10/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/10/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803421-29.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelada: Maria Ramona Martins Pereira DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak Julgamento Virtual Iniciado
24/10/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:44

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
25/09/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica
25/09/2024 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/09/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/09/2024 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:10

Conclusos para decisão
24/09/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:10

Distribuído por sorteio
24/09/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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