11/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 08:59

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/01/2025 01:10

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827966-52.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Anderson de Souza Ramos Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - NÃO INCIDÊNCIA - AUSÊNCIA DE RECUSA OU OMISSÃO DO REQUERIDO - APLICAÇÃO DE MULTA REJEITADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Na hipótese dos autos, o Requerente/Apelante pautou o pedido inicial na necessidade comprovação da origem da dívida que ensejou cobrança extrajudicial.

A Requerida/Apelada, por sua vez, exibiu os documentos que possui, a denotar que não houve recusa propriamente dita. À luz das premissas estabelecidas pela jurisprudência para a atribuição, ou não, do ônus sucumbencial em ação de produção antecipada de provas, bem como ante a peculiaridade verificada na espécie, não há falar em fixação de honorários em desfavor da Requerida/Apelada.

Afasta-se a pretensão de fixação de multa se a parte exibiu os documentos que possui, cuja suficiência deve ser objeto de exame em eventual ação visando à responsabilização da parte adversa.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/12/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:12

Não-Provimento
18/12/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827966-52.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Anderson de Souza Ramos Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/12/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:29

Inclusão em pauta
23/11/2024 00:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:01

Publicação
18/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827966-52.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Anderson de Souza Ramos Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/11/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 12:00

Expedição de "tipo de documento".
13/11/2024 12:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/11/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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