26/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 08:38

Transitado em Julgado em "data"
15/02/2025 01:52

Recebidos os autos
15/02/2025 01:52

Confirmada
15/02/2025 01:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/02/2025 13:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831348-24.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Jussara Aparecida de Lucena Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelada: Sul América Companhia Nacional de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - MÉRITO - SEGURO DE VIDA COLETIVO - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE - LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUSIVO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR INEXISTENTE - PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO E REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - INCABÍVEL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS DE LEI - DESNECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - É indevida a indenização securitária quando não comprovada a invalidez permanente decorrente de acidente, conforme perícia médica realizada.

Concluiu o expert, ainda, que as lesões apresentadas não causam invalidez, motivo pelo qual não há que se falar em dever de indenizar.

II - É incabível o pedido de sobrestamento do feito para posterior realização de nova perícia, haja vista que não se trata de hipótese contemplada na Leiparatanto, ex vi do art. 313 do CPC/15.

III - Se a questão foi suficientemente debatida, não se faz necessária a expressa manifestação sobre os dispositivos legais mencionados pela parte recorrente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:21

Não-Provimento
10/01/2025 04:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831348-24.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Jussara Aparecida de Lucena Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelada: Sul América Companhia Nacional de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
09/01/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:39

Inclusão em pauta
09/01/2025 01:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 01:48

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831348-24.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Jussara Aparecida de Lucena Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelada: Sul América Companhia Nacional de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/01/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 09:51

Expedição de "tipo de documento".
08/01/2025 09:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/01/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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