10/07/2025 11:03

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 06:49

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 20:55

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 15:55

de Instrução e Julgamento
27/05/2025 14:23

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:53

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 08:57

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 04:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Medeiros (OAB 11530/MS), Paulo Cezar Greff Vasques (OAB 12214/MS), Sullivan Vareiro Braulio (OAB 13126/MS), Edgard Pereira Veneranda (OAB 30629/MG), Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS) Processo 0819721-23.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Raphaela Stephany de Lima Liberato, Jonathan Crysttofer de Lima Liberato, Eduarda Gabryely de Lima Moraes - Réu: Batista Advaldo Humberto de Oliveira, Indiana Seguros S.a. - Decisão de fls. 250-254: "Vistos, etc. 1 - AUDIÊNCIA DE F. 246-247: a decisão exarada pelo juízo da 8ª Vara Cível, na audiência de instrução retro, declinou da competência para que o feito fosse julgado em conexão com os autos nº 0817334-69.2021 que já tramitava nesta Vara.

Deste modo, considerando que os presentes autos já encontram-se saneados, bem como, que no feito apenso foi designada audiência de instrução e julgamento, determino que a produção da prova oral do presente feito seja realizado no mesmo ato do feito conexo e, deste modo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/05/2025 às 16:30hs, oportunidade em que serão ouvidas as 03 testemunhas do réu arroladas às f. 161-162. 2 - A audiência será realizada, em regra, de forma PRESENCIAL.

Todavia, o ato poderá ser realizado das seguintes formas: (i) fica facultado aos MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ADVOGADOS e PARTES, participar da audiência por videoconferência, não sendo necessário requerer ou comunicar o juízo da opção tomada, bastando acessar, com pelo menos cinco minutos de antecedência do horário de início do ato a sala de espera, através do link disponibilizado para o ato: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (a parte e/ou advogado deverá acionar o ícone disponibilizado para a sala de espera da 12ª Vara Cível de Campo Grande para, então, ao clicar, acessar o ambiente virtual por meio do programa Microsoft Teams), sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato. (ii) As partes [havendo depoimento pessoal] e testemunhas DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE no dia e horário acima designados no Fórum de Campo Grande, na sala de audiências da 12ª Vara Cível [3º andar, bloco II], munidas de documento de identidade, devendo dirigir-se à sala referida acima, para a colheita da prova oral.

Eventuais informações necessárias poderão ser obtidas nas portarias do fórum, ou pelo telefone da Secretaria do Foro.

Todavia, as seguintes exceções serão permitidas: A) as testemunhas e partes residentes em outra comarca, estado da federação ou em outro país deverão ser ouvidas por videoconferência, no mesmo horário da audiência de instrução e julgamento [observado e se atentando o fuso horário de Mato Grosso do Sul - GMT-4], devendo os advogados e a serventia se atentarem para tal, ficando responsáveis a parte que arrolou a testemunha ou seu advogado por encaminhar o link de acesso à sala de audiências, sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato.

Fica VEDADA sua oitiva em conjunto com o advogado [no mesmo local, prédio, escritório, etc], exceto se a parte contrária concordar prévia e expressamente.

B) fica autorizado a oitiva de testemunha e depoimento pessoal por videoconferência, na mesma forma do item acima, nos casos em que estas não se encontrarem nesta comarca, por motivo de viagens etc, desde que previamente justificado e comprovado nos autos.

Fica VEDADA sua oitiva em conjunto com o advogado [no mesmo local, prédio, escritório, etc], exceto se a parte contrária concordar prévia e expressamente. 4 - Na audiência, após nova tentativa de conciliação, serão colhidos os depoimentos do perito e dos assistentes técnicos, quando for o caso; os depoimentos pessoais das partes, quando requeridos e inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e depois pelo réu (CPC 361).

Finda a instrução serão abertos os debates, ou substituídos os mesmos por apresentação de memoriais, para razões finais por escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (CPC 364, § 2º). 5 - Nos termos do art. 455, caput, do Código de Processo Civil "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", sendo que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento" [CPC 455, § 1º].

Vale dizer que cabem aos procuradores das partes informar ou intimar a testemunha que arrolar, do dia, da hora e do local da audiência designada [independentemente se a testemunha residir em outra Comarca], dispensando-se a intimação do juízo.

Esclareço que a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não comparecera, que houve a desistência de sua inquirição[CPC 455, § 2º].

Se não houver a realização da intimação a que se refere o § 1º, e a testemunha não comparecer, importará em desistência da inquirição da testemunha [CPC 455, § 3º].

Os casos em que o JUÍZO DEVERÁ PROMOVER A INTIMAÇÃO serão aqueles previstos no 455, § 4º, do CPC, sendo eles: § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas noart. 454.

A serventia deve se atentar para que, quando identificar os casos dos incisos I, III, IV e V acima, promover a devida intimação na forma da Lei e, uma vez que a parte requeira a intimação em razão do inciso II [requerimento fundamentado e devidamente demonstrado a necessidade da intimação judicial], os autos devem ser submetidos imediatamente à apreciação do juiz para deliberações [acolhimento ou rejeição da intimação pela via judicial].

Atente-se, ainda, a serventia, que se o causídico não requereu qualquer das providências do § 4º acima referidas, é DESNECESSÁRIA a intimação pela via judicial e, nesses casos, aplicar-se-ão as disposições dos §§ 2º, 3º e 5º, do art. 455, do CPC. 5 - Advirto às partes que no caso de deferimento de depoimento pessoal, caberá à parte que o requereu efetuar o recolhimento da diligência do oficial de justiça para cumprimento do mandado de intimação, exceto se (i) concedida a gratuidade em seu favor ou se (ii) o interrogatório for determinado de ofício pelo juízo, sendo que nestes casos deverá a serventia efetuar a expedição do mandado imediatamente. 6 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se."
31/10/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 13:47

de Instrução e Julgamento
30/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:37

Recebidos os autos
25/10/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 10:30

Apensado ao processo numero do processo
17/05/2024 14:55

Recebidos os autos
16/05/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 18:06

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2024 18:06

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2024 15:25

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2024 19:19

de Instrução e Julgamento
11/03/2024 13:46

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2024 06:56

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:50

Recebidos os autos
06/03/2024 16:50

Outras Decisões
05/03/2024 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 19:15

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 19:10

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 07:21

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 17:44

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:36

Recebidos os autos
08/11/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 17:35

de Instrução e Julgamento
09/08/2023 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 11:48

Decorrido prazo de parte
31/05/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
08/05/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 08:37

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 18:27

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2023 18:27

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 01:21

Decorrido prazo de parte
30/03/2023 17:57

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 18:21

Juntada de tipo de documento
14/03/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 07:10

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 10:38

Juntada de tipo de documento
03/03/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 17:58

Juntada de tipo de documento
03/03/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 15:05

Juntada de tipo de documento
17/02/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 15:38

Remetidos os Autos para destino.
16/02/2023 10:50

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:09

Recebidos os autos
08/12/2022 10:12

Decisão de Saneamento e Organização
20/10/2022 17:31

Juntada de Petição de tipo
20/10/2022 07:08

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2022 10:57

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/10/2022 12:25

Juntada de Petição de tipo
10/10/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 18:45

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 17:35

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 10:16

Juntada de Petição de tipo
18/08/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 18:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/08/2022 14:57

de Conciliação
17/08/2022 13:45

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 08:45

Juntada de Petição de tipo
04/07/2022 08:14

Juntada de tipo de documento
27/06/2022 09:22

Juntada de tipo de documento
19/06/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 12:40

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 12:36

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 23:40

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 23:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/06/2022 23:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/06/2022 23:52

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 17:26

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 17:25

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 17:25

de Instrução e Julgamento
27/05/2022 14:57

Recebidos os autos
27/05/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 17:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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