21/07/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 09:05

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:20

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 14:20

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 21:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 03:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilvan Melo Sousa (OAB 16383/CE), Talita Cavalcante Paulino (OAB 25283/MS), João Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 0801922-79.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Lemes de Melo - Réu: Banco Pan S.A. - No caso, somente a perícia contábil resolve a questão.

A controvérsia instalada nestes autos gira em torno dos seguintes pontos: a) saber quem é credor; b) saber qual o valor atualizado desse crédito; c) saber qual o montante exato do suposto crédito da parte exequente.Para tanto, nomeio, com espeque no artigo 465 do Código de Processo Civil, independentemente de compromisso, o contador Fábio de Abreu Garcia (Rua Delfino de Matos, 1120, Nova Andradina/MS, (67) 99644-7638).

Desde já arbitro o valores dos honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), o que faço com atenção ao grau de especialização do perito e à inexistência de grande complexidade dos cálculos a serem elaborados, utilizando-se analogia aos parâmetros da Tabela II do Anexo I da Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal c/c artigo 3º, parágrafo 1º, dessa mesma resolução, bem como do artigo 6º, caput, da Resolução 127 do Conselho Nacional de Justiça.Imputo a responsabilidade do pagamento dos honorários ao executado, pois vencido na ação principal e impugnou o cumprimento de sentença.

Nos termos do artigo 473 do CPC: Art. 473.

O laudo pericial deverá conter:I - a exposição do objeto da perícia;II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito;III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou;IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.

Anote-se, também, que, consoante previsto no parágrafo 1º do art. 465 do Código de Processo Civil: § 1o Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito:I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso;II - indicar assistente técnico;III - apresentar quesitos.

O perito deverá ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e, se positivo, apresentar currículo, com comprovação de especialização, e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (parágrafo 2º, art. 465, CPC).As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos (caso não haja nos autos quesitos suplementares), em 15 (quinze) dias e o executado para depósito dos honorários.Ressalte-se que, conforme disposto no parágrafo 3º do art. 466, CPC, "o perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias."Oportunamente e com o depósito dos honorários, intime-se o perito para designar data e local para o início dos trabalhos, com a observação de que deve comunicar este juízo com antecedência necessária para que as partes sejam previamente intimadas.O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de início dos trabalhos.Apresentado o laudo, intimem-se ambas as partes sobre seu ônus de manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, parágrafo 1º, CPC).

Ao final, voltem-me para prolação de sentença.A escrivania deve estar atenta aos comandos desta decisão. Às providências.
13/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:15

Recebidos os autos
10/06/2025 11:15

Decisão ou Despacho
04/04/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 09:45

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 09:45

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
01/04/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
28/03/2025 15:21

Realizado cálculo de custas
26/03/2025 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Talita Cavalcante Paulino (OAB 25283/MS) Processo 0801922-79.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Lemes de Melo - Réu: Banco Pan S.A. - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da petição de fls. 535-538, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
25/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:47

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 09:47

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 05:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Talita Cavalcante Paulino (OAB 25283/MS) Processo 0801922-79.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Lemes de Melo - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 510/532.
21/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 05:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Talita Cavalcante Paulino (OAB 25283/MS) Processo 0801922-79.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Lemes de Melo - Réu: Banco Pan S.A. - Vista à parte autora para manifestar sobre o petitório de fls. 489/503 e 504/507 no prazo de 05 dias.
19/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:16

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 17:16

Juntada de tipo de documento
05/03/2025 18:45

Juntada de Petição de tipo
05/03/2025 18:45

Juntada de Petição de tipo
04/03/2025 12:45

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:21

Transitado em Julgado em data
21/02/2025 17:18

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilvan Melo Sousa (OAB 16383/CE), Talita Cavalcante Paulino (OAB 25283/MS) Processo 0801922-79.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Lemes de Melo - Réu: Banco Pan S.A. - Por meio deste, ficam as partes devidamente intimadas do inteiro teor da r. sentença de fls. 413/415.
30/01/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 19:13

Recebidos os autos
28/01/2025 19:13

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 19:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Talita Cavalcante Paulino (OAB 25283/MS) Processo 0801922-79.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Lemes de Melo - Réu: Banco Pan S.A. - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor dos embargos de declaração opostos às fls. 335-406, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
07/11/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilvan Melo Sousa (OAB 16383/CE), Talita Cavalcante Paulino (OAB 25283/MS) Processo 0801922-79.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Lemes de Melo - Réu: Banco Pan S.A. - Por meio deste, ficam as partes devidamente intimadas da r. sentença de fls. 328/331.
29/10/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:19

Recebidos os autos
28/10/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:06

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:19

Recebidos os autos
12/03/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 21:11

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:49

Recebidos os autos
14/12/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 14:15

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:19

Recebidos os autos
10/10/2023 13:19

Decisão ou Despacho
13/09/2023 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 15:46

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 15:47

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 00:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 08:08

Juntada de tipo de documento
19/05/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:12

Recebidos os autos
11/05/2023 13:12

Decisão ou Despacho
11/05/2023 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 09:02

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 19:17

Recebidos os autos
03/05/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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