02/09/2025 07:18

Certidão Cartorária
12/08/2025 09:16

Certidão
12/08/2025 09:08

Certidão Cartorária
06/07/2025 05:27

Certidão
02/07/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 08:07

Certidão
25/06/2025 22:17

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
25/06/2025 09:07

Certidão
25/06/2025 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2025 09:05

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2025 09:05

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2025 09:05

Certidão
25/06/2025 09:04

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
25/06/2025 03:58

Certidão de Publicação - DJE
25/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0804847-82.2022.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Roger Christian de Lima Ruiz (OAB: 10425/MS) Interessado: Leonel do Santos DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Revogo a decisão de f. 32.

Traslade-se cópia da presente decisão para o sequencial 50001.

Comunique-se ao Superior Tribunal de Justiça da decisão de retratação do presente recurso.

Por conseguinte, o presente agravo em recurso especial está exaurido, devendo ser arquivado, com as baixas necessárias.

I.C.
24/06/2025 07:11

Remessa à Imprensa Oficial
23/06/2025 17:31

Publicado ato_publicado em 23/06/2025.
23/06/2025 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2025 14:12

Outras Decisões
16/06/2025 16:50

Conclusos para admissibilidade recursal
12/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/06/2025 10:58

Documento Digitalizado
12/06/2025 10:58

Certidão
05/06/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/06/2025 13:17

Certidão
05/06/2025 13:17

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
05/06/2025 13:15

Certidão
05/06/2025 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/06/2025 13:15

Juntada de Certidão
05/06/2025 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/06/2025 13:15

Juntada de Certidão
05/06/2025 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/05/2025 22:11

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
27/05/2025 04:18

Certidão de Publicação - DJE
27/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 16:38

Remessa à Imprensa Oficial
26/05/2025 16:23

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/05/2025 13:46

Recurso Especial
22/05/2025 17:01

Conclusos para admissibilidade recursal
22/05/2025 16:02

Certidão
27/03/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 17:10

Prazo em Curso
25/03/2025 16:05

Certidão
25/03/2025 16:05

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
25/03/2025 16:04

Certidão
25/03/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/03/2025 16:04

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/03/2025 16:04

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/03/2025 03:42

Certidão de Publicação - DJE
25/03/2025 01:36

Certidão de Publicação - DJE
25/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0804847-82.2022.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Roger Christian de Lima Ruiz (OAB: 10425/MS) Interessado: Leonel do Santos DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
24/03/2025 11:34

Remessa à Imprensa Oficial
24/03/2025 11:32

Remessa à Imprensa Oficial
24/03/2025 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/03/2025 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/03/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:09

Processo Dependente Iniciado
10/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804847-82.2022.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Nova Andradina Interessado: Leonel do Santos DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmito o presente interposto pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
28/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804847-82.2022.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Nova Andradina Interessado: Leonel do Santos DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
25/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804847-82.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Município de Nova Andradina Interessado: Leonel do Santos DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRETENSÃO DE COMPELIR O ENTE PÚBLICO A REALIZAR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - PROVEITO ECONÔMICO INESTIMÁVEL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO - PREQUESTIONAMENTO FICTO - EMBARGOS REJEITADOS.

O acórdão objurgado foi claro ao justificar que nas demandas relacionadas a garantia do direito à vida e saúde, o valor econômico é inestimável, sendo correto o arbitramento por equidade, nos termos da jurisprudência do STJ.

Não há omissão ou contradição no julgado, e os embargos não servem para reexaminar o mérito.

O prequestionamento não autoriza o acolhimento dos embargos, especialmente quando não se verifica qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
19/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804847-82.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Município de Nova Andradina Interessado: Leonel do Santos DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804847-82.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Natanael Claudino de Araújo Junior Apelado: Leonel do Santos DPGE - 1ª Inst.: Natanael Claudino de Araújo Junior Apelado: Município de Nova Andradina Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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