TJMS - 0817313-59.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 12:16
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 12:16
Arquivado Definitivamente
-
10/06/2025 07:16
Arquivado Definitivamente
-
10/06/2025 07:10
Transitado em Julgado em "data"
-
04/06/2025 15:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/05/2025 15:13
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 01:06
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 18:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/04/2025 14:11
Recebidos os autos
-
14/04/2025 14:11
Confirmada
-
14/04/2025 11:46
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
14/04/2025 11:46
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 11:45
Expedição de "tipo de documento".
-
14/04/2025 11:28
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 11:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/04/2025 11:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/04/2025 11:28
Juntada de tipo de documento
-
11/04/2025 22:01
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 02:24
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 00:01
Publicação
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11/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0817313-59.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Antônio Mortari Filho (Representante Legal) Repre.
Legal: Vania Mortari Nogueira DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - EXISTÊNCIA DE ERROS MATERIAIS - VÍCIOS CORRIGIDOS - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO RECORRENTE - EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES- Constatada a ocorrência de erro material no acórdão, impõe-se o acolhimento dos aclaratórios para corrigir o referido vício.
Embargos acolhidos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do relator.. -
10/04/2025 08:33
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 16:49
Embargos de Declaração Acolhidos
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03/04/2025 05:55
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 00:01
Publicação
-
02/04/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 16:09
Inclusão em pauta
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10/01/2025 14:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/01/2025 13:59
Recebidos os autos
-
22/11/2024 20:23
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 06:08
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 14:05
Expedição de "tipo de documento".
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31/10/2024 10:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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29/10/2024 02:58
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 00:01
Publicação
-
29/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0817313-59.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Antônio Mortari Filho (Representante Legal) Repre.
Legal: Vania Mortari Nogueira DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias. -
28/10/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 17:17
Recebidos os autos
-
28/10/2024 17:17
Confirmada
-
28/10/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 15:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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28/10/2024 14:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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28/10/2024 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2024 09:25
Confirmada
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25/10/2024 13:00
Expedida/Certificada
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25/10/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 12:58
Expedição de "tipo de documento".
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25/10/2024 01:22
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 01:22
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 01:21
Expedida/Certificada
-
25/10/2024 01:21
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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25/10/2024 01:21
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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25/10/2024 00:01
Publicação
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25/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0817313-59.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Antônio Mortari Filho (Representante Legal) Repre.
Legal: Vania Mortari Nogueira DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/10/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 13:02
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/10/2024 13:02
Expedição de "tipo de documento".
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24/10/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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