01/05/2025 09:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Ortiz Michell (OAB 18283/MS) Processo 0009757-33.2023.8.12.0800 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: LUIZ FELIPE ORTIZ PEDRA - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão formulado por LUIZ FELIPE ORTIZ PEDRA, por ausência de competência deste Juízo para deliberar sobre a matéria, devendo eventuais requerimentos de detração ou progressão de regime ser formulados junto ao Juízo da Execução Penal, nos termos do art. 66, inciso III, alíneas "b" e "c", da Lei nº 7.210/1984.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
29/04/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:50

Recebidos os autos
23/04/2025 14:50

Decisão ou Despacho
10/04/2025 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 15:47

Recebidos os autos
10/04/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 16:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2025 09:42

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Raphael Ortiz Michell (OAB 18283/MS) Processo 0009757-33.2023.8.12.0800 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: LUIZ FELIPE ORTIZ PEDRA - n casu, não há ocorrência de fatos novos que contribuam para a revogação da medida cautelar.

Mesmo decorrido 90 (noventa) dias desde a última análise da prisão da parte ré, a situação não se alterou e, portanto, persiste a necessidade de manter a prisão preventiva para assegurar a ordem pública e a aplicação da lei penal, aspectos essenciais no presente caso.

As condições que cercaram a conduta criminosa objeto de avaliação demonstraram ser suficientes para fundamentar a decretação da prisão preventiva.

Sendo assim, uma vez que os pressupostos factuais e motivacionais da decisão persistem, mantenho a prisão preventiva.
22/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:21

Recebidos os autos
09/10/2024 17:21

Não Concedida a Medida Liminar
08/10/2024 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 14:26

Recebidos os autos
08/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 20:26

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 20:26

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 20:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:03

Recebidos os autos
16/09/2024 19:03

Não Concedida a Medida Liminar
04/09/2024 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 16:20

Recebidos os autos
04/09/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 21:04

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 21:04

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 21:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2024 21:01

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:16

Recebidos os autos
24/05/2024 14:16

Não Concedida a Medida Liminar
22/05/2024 20:16

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 18:15

Recebidos os autos
22/05/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 14:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 15:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/01/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:28

Recebidos os autos
18/01/2024 14:28

Manutenção da Prisão Preventiva
18/01/2024 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2024 18:50

Recebidos os autos
15/01/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 17:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/10/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:56

Apensado ao processo numero do processo
24/10/2023 19:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:54

Recebidos os autos
24/10/2023 15:54

Decisão ou Despacho
24/10/2023 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 12:56

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2023 12:56

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2023 12:56

Recebidos os autos
20/10/2023 13:12

Remetidos os Autos para destino.
20/10/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:42

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:51

de Instrução e Julgamento
20/10/2023 08:52

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 08:01

Juntada de tipo de documento
19/10/2023 17:34

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 17:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 17:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:10

de Instrução e Julgamento
19/10/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 05:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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