16/08/2025 06:29

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 16:13

Autos preparados para expedição
06/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:56

Emissão da Relação
23/07/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:27

Prazo em Curso
17/07/2025 17:13

Documento Digitalizado
17/07/2025 13:54

Expedição de Carta.
17/07/2025 12:14

Expedição em análise para assinatura
16/07/2025 11:04

Autos preparados para expedição
26/05/2025 18:44

Prazo em Curso
26/05/2025 18:44

Documento Digitalizado
26/05/2025 16:18

Prazo em Curso
10/05/2025 02:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.
14/04/2025 14:41

Prazo em Curso
12/03/2025 08:51

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:28

Prazo em Curso
24/02/2025 10:06

Prazo em Curso
06/02/2025 17:59

Prazo em Curso
06/02/2025 17:58

Documento Digitalizado
06/02/2025 15:15

Prazo em Curso
03/02/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:12

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:47

Prazo em Curso
09/12/2024 16:47

Documento Digitalizado
09/12/2024 15:20

Prazo em Curso
02/12/2024 20:13

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 12:48

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:55

Prazo em Curso
05/11/2024 15:55

Documento Digitalizado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Adaime Duarte (OAB 417253/SP) Processo 0804666-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Keveley Willian dos Santos da Cruz -

Vistos...

Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, segue decisão de saneamento e organização do processo.

O feito encontra-se em ordem, inexistindo nulidade a ser declarada ou questões processuais pendentes de resolução, tendo sido decretada a revelia do réu, sem prejuízo de regular acompanhamento (p. 81).

Delimitação das questões de fato controvertidas: São fixados os seguintes pontos controvertidos: a) a existência de incapacidade laborativa; b) o grau da incapacidade eventualmente existente (se definitiva ou temporária, bem como, em sendo definitiva, se total ou parcial); c) o termo inicial da incapacidade encontrada, se possível; e d) a prova ou não de ter havido acidente de trabalho (nexo causal).

Delimitação das questões de direito relevantes: A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do artigo 373 do CPC.

Ainda, tem-se que a questão jurídica discutida pelas partes será analisada por este Juízo à luz da Lei 8.213/91.

Produção das provas: Extrai-se dos autos que foi postulada a produção de prova pericial, havendo manifesta necessidade de sua produção para esclarecimento dos fatos e formação da convicção deste julgador.

Assim, para a realização de exame pericial na parte requerente visando analisar o seu estado clínico, nomeio como PERITO JUDICIAL o médico Dr.

Raphael João Zaupa Júnior, com endereço profissional na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.600-Centro.

Cep: 79002-205, nesta Cidade, telefone: 3382-1713, e-mail [email protected], incumbindo-o de verificar eventuais sequelas/enfermidades que impliquem em incapacidade para o trabalho, bem como responder aos quesitos das partes e os que forem porventura apresentados no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465 do CPC).

Arbitro honorários no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), valor que deverá ser antecipado pelo instituto requerido, conforme disposição legal.

Concedo ao instituto requerido o prazo de 10 (dez) dias para que comprove nos autos o pagamentos dos referidos honorários.

Comprovado o recolhimento, intime-se o expert pela via eletrônica para informe de data, intimando-se as partes.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia, para que o perito judicial apresente o laudo pericial em juízo.

As partes ficam devidamente intimadas, nos termos do artigo 465, § 1.º, do Código de Processo Civil, para que em 15 (quinze) dias indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos.

Intimem-se também as partes para que tragam para a perícia eventuais documentos novos de que tenham a posse, querendo, passíveis de colaborar com a realização da prova, especialmente atestados médicos e exames clínicos recentes, juntando cópia simultaneamente no feito.

A parte requerente deverá ser intimada pessoalmente para comparecer ao ato.

Juntado aos autos o laudo pericial, vista dos autos para que as partes apresentem manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, levantando-se em favor do perito os seus honorários.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/11/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 06:48

Prazo em Curso
04/11/2024 06:24

Emissão da Relação
31/10/2024 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2024 18:07

Processo saneado
26/07/2024 09:37

Conclusos para decisão
12/07/2024 12:39

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 00:04

Expedição de Certidão.
24/06/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 07:44

Emissão da Relação
20/06/2024 14:17

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2024 06:59

Expedição de Certidão.
18/06/2024 06:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 06:50

Emissão da Relação
17/06/2024 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2024 16:03

Proferida decisão interlocutória
07/06/2024 11:14

Conclusos para despacho
22/05/2024 02:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2024.
30/04/2024 08:07

Prazo em Curso
25/04/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
24/04/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2024 06:09

Emissão da Relação
10/04/2024 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:01

Conclusos para decisão
04/04/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
03/04/2024 08:28

Expedição de Certidão.
03/04/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2024 06:58

Expedição de Carta.
03/04/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 06:30

Emissão da Relação
29/02/2024 11:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/02/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:10

Conclusos para despacho
28/02/2024 10:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/02/2024 10:03

Redistribuição de Processo - Saída
23/01/2024 10:21

Informação do Sistema
23/01/2024 10:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/01/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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