04/06/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 16:14

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Renata Dornelles Guedes (OAB 15181/MS), Cristiane Oliveira da Silva (OAB 18629/MS) Processo 0821808-83.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maurício Flores Rossato - Ré: Águas Guariroba S.A. - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Maurício Flores Rossato em desfavor de Águas Guariroba S/A, suficientemente qualificados, forte nas razões supra.

Sucumbente, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial o tempo de tramitação processual e o ingresso da contenda em sua fase probatória, fixo em 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, pelo IPCA, a contar da data da distribuição da ação.

Referidas verbas, contudo, restam sob condição suspensiva de exigibilidade, em razão da gratuidade processual concedida, conforme disciplina do art. 98, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa, mediante cautelas de estilo.

P.R.I.C.
08/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:27

Recebidos os autos
06/05/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:27

Julgado improcedente o pedido
09/12/2024 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 18:29

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Renata Dornelles Guedes (OAB 15181/MS), Cristiane Oliveira da Silva (OAB 18629/MS) Processo 0821808-83.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maurício Flores Rossato - Ré: Águas Guariroba S.A. -

Vistos...

I.

De rigor o acolhimento de retro impugnação à juntada.

Com efeito, dos autos tem-se que o autor não se atentou para o prazo fixado na decisão de saneamento, bem assim não demonstrou qualquer força maior para o não atendimento.

De mais a mais, tem-se que a alegação de juntada feita na audiência de instrução (p. 228) não se mostrou verdadeira.

II.

Dessa forma, uma vez produzidas regularmente as provas deferidas, decreto finda a instrução processual.

Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, ofertar alegações finais.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/11/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:57

Recebidos os autos
01/11/2024 14:57

Decisão ou Despacho
26/07/2024 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 18:59

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:51

Recebidos os autos
17/06/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 15:03

de Instrução e Julgamento
12/03/2024 16:31

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2023 14:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2023 19:20

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 19:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2023 19:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2023 19:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 19:29

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 16:44

de Instrução e Julgamento
17/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 19:15

Recebidos os autos
26/09/2023 19:15

Decisão ou Despacho
07/08/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2023 21:15

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 18:26

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/05/2023 14:39

de Conciliação
12/04/2023 19:20

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:13

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 10:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/03/2023 10:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/03/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 15:43

de Instrução e Julgamento
29/03/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:10

Recebidos os autos
22/03/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 11:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/01/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 19:30

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2022 22:55

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 18:02

de Conciliação
08/11/2022 13:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2022 13:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:50

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 14:49

de Instrução e Julgamento
01/11/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 19:40

Recebidos os autos
27/10/2022 19:40

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2022 18:55

Juntada de Petição de tipo
04/07/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 16:58

Recebidos os autos
28/06/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 17:01

Juntada de Petição de tipo
16/03/2022 16:18

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 14:55

Recebidos os autos
17/02/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 03:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 01:18

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2021 11:55

Juntada de Petição de tipo
20/10/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 15:30

Juntada de Petição de tipo
07/10/2021 19:25

Juntada de Petição de tipo
01/10/2021 19:14

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 11:25

Juntada de Petição de tipo
21/09/2021 18:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/09/2021 18:06

de Conciliação
06/09/2021 02:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 17:36

Juntada de tipo de documento
07/08/2021 11:25

Juntada de Petição de tipo
27/07/2021 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2021 18:55

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 16:09

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 08:47

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 16:14

Expedição de tipo de documento.
15/07/2021 16:14

de Instrução e Julgamento
15/07/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 17:53

Recebidos os autos
01/07/2021 17:53

Determinada Requisição de Informações
30/06/2021 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2021 15:35

Juntada de Petição de tipo
30/06/2021 14:36

Expedição de tipo de documento.
30/06/2021 14:32

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/06/2021 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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