17/09/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 16:32

Transitado em Julgado em data
29/08/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 14:33

Emissão da Relação
27/08/2025 09:52

Documento Digitalizado
27/08/2025 09:52

Documento Digitalizado
27/08/2025 09:52

Documento Digitalizado
22/08/2025 05:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes sobre r.

Sentença fls. 198: "Pois então, antes de tudo, em observância ao princípio da celeridade e simplicidade, bem como se considerando a inexistência de prejuízo para as partes, HOMOLOGO o acordo apresentado (p. 196, 197), nos termos do art. 57 da Lei 9.099/95.

Por fim, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, tendo em vista o cumprimento da obrigação.

Expeça-se alvará (p. 197)."
21/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 16:46

Expedição em análise para assinatura
20/08/2025 14:57

Autos preparados para expedição
20/08/2025 14:56

Emissão da Relação
19/08/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 17:27

Documento Digitalizado
14/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:27

Registro de Sentença
14/08/2025 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:39

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:22

Juntada de NULL
30/06/2025 06:17

Prazo em Curso
30/06/2025 05:52

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 16:38

Emissão da Relação
29/05/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 18:45

Documento Digitalizado
29/05/2025 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 17:53

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 05:51

Prazo em Curso
08/05/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Patricia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB 13244B/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0802075-36.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fábio Garcia do Amaral - Réu: Tellerina Comércio de Presente e Artigos para Decoração S.a - Vivara - Fls. 159: "1.

Cadastre-se subconta. 2.

Após, intime-se o executado para realizar o pagamento. 3.

Realizado o pagamento, intime-se o exequente para se manifestar. 4.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias." Ciência do extrato de f. 160
07/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/05/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
06/05/2025 14:41

Emissão da Relação
06/05/2025 14:39

Documento Digitalizado
28/04/2025 19:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:06

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:05

Prazo em Curso
21/03/2025 16:03

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2025 06:32

Prazo em Curso
19/03/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Patricia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB 13244B/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0802075-36.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fábio Garcia do Amaral - Réu: Tellerina Comércio de Presente e Artigos para Decoração S.a - Vivara - Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios e, no mérito, os ACOLHO, para sanar a omissão existente no decisum, de modo que o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para o fim de: a) declarar a rescisão contratual/desfazimento da transação e condenar ao ressarcimento de R$ 13.980,00 (treze mil, novecentos e oitenta reais), conforme nota fiscal de fl. 24, que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros de mora correspondente à taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (conforme art. 406, §1°, CC), desde a ocorrência do evento danoso, sendo autorizada a coleta do produto objeto da demanda pela requerida; b) condenar ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA a partir do seu arbitramento e acrescido de juros de mora correspondente à taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (conforme art. 406, §1°, CC), a partir do evento danoso.

Submeto a presente sentença ao MM.

Juiz Togado para apreciação, nos termos do art. 40, da Lei. 9099/95. **** Posto isso, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.

A parte autora deverá, oportunamente e, em sendo o caso, reiterar os pedidos de cumprimento de sentença, em especial diante do disposto no art.50 da LJE.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas necessárias.
18/03/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 10:09

Emissão da Relação
12/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:09

Registro de Sentença
12/03/2025 14:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/03/2025 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2025 14:06

Expedição de NULL.
11/03/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:49

Conclusos para julgamento
23/01/2025 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/01/2025 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:04

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 05:40

Prazo em Curso
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Patricia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB 13244B/MS) Processo 0802075-36.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fábio Garcia do Amaral - Réu: Tellerina Comércio de Presente e Artigos para Decoração S.a - Vivara - Manifeste-se a parte autora sobre os embargos de declaração e sobre o que entender de direito. Às providências.
28/11/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
27/11/2024 16:46

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 13:00

Emissão da Relação
12/11/2024 18:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 16:15

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/11/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 19:31

Prazo em Curso
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Patricia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB 13244B/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0802075-36.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fábio Garcia do Amaral - Réu: Tellerina Comércio de Presente e Artigos para Decoração S.a - Vivara - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para o fim de: a) declarar a rescisão contratual/desfazimento da transação e condenar ao ressarcimento de R$ 13.980,00 (treze mil, novecentos e oitenta reais), conforme nota fiscal de fl. 24, que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros de mora correspondente à taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (conforme art. 406, §1°, CC), desde a ocorrência do evento danoso; b) condenar ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA a partir do seu arbitramento e acrescido de juros de mora correspondente à taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (conforme art. 406, §1°, CC), a partir do evento danoso.
31/10/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 09:39

Emissão da Relação
21/10/2024 19:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:48

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/09/2024 15:46

Processo Desarquivado
23/09/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:15

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:15

Registro de Sentença
20/09/2024 09:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2024 09:15

Expedição de NULL.
20/09/2024 09:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
18/09/2024 16:21

Conclusos para julgamento
05/07/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2024 10:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 06:08

Conclusos para despacho
07/06/2024 12:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2024 15:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2024 03:19:29, Juizado Especial Adjunto.
05/06/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 15:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/05/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 20:51

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2024 14:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
16/04/2024 14:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/06/2024 03:10:00, Juizado Especial Adjunto.
16/04/2024 14:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2024 14:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2024 14:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/04/2024 08:51

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 06:34

Prazo em Curso
09/04/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 15:19

Emissão da Relação
08/04/2024 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 08:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/03/2024 08:44

Expedição de Carta.
19/01/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.
19/01/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2024 16:23

Emissão da Relação
10/01/2024 15:10

Expedição de Certidão.
09/01/2024 16:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/01/2024 12:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/04/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.
30/11/2023 09:33

Autos preparados para expedição
16/11/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 07:05

Informação do Sistema
11/11/2023 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/11/2023 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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