08/09/2025 15:15

Certidão
08/09/2025 15:15

Recurso Eletrônico Baixado
08/09/2025 15:13

Baixa Definitiva
08/09/2025 15:10

Transitado em Julgado em "data"
19/08/2025 04:24

Certidão
08/08/2025 12:19

Certidão
08/08/2025 12:19

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
08/08/2025 12:17

Prazo em Curso
08/08/2025 03:13

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0803799-03.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Marco Antônio de Souza Jebaili Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Logo, o reclamo esbarra em impeditivo, não superando todas as exigências em sede de juízo de prelibação.

Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário interposto por Marco Antônio de Souza Jebaili.

Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.
07/08/2025 12:48

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 07:58

Negação de Seguimento
06/08/2025 19:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/06/2025 12:30

Conclusos para decisão
03/06/2025 06:35

Certidão de Publicação - DJE
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 12:02

Remessa à Imprensa Oficial
01/06/2025 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/06/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 06:44

Certidão de Publicação - DJE
27/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 14:17

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:04

Remessa à Imprensa Oficial
26/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:57

Processo Dependente Iniciado
11/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803799-03.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Marco Antônio de Souza Jebaili Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755/MS) Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
31/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803799-03.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Marco Antônio de Souza Jebaili Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogada: Nathalia da Cruz Tavares (OAB: 19968/MS) Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida à parte recorrente neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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