24/04/2025 07:54

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 14:10

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:58

Recebidos os autos
24/03/2025 13:58

Recebidos os autos
22/02/2025 00:02

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 14:14

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 14:14

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique de Souza Cardoso Fernandes (OAB 28301/MS) Processo 0855859-18.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Bonfá Abrantes -

Vistos...

Mantenho, em juízo de retratação, por seus próprios fundamentos, a sentença terminativa atacada, haja vista que os argumentos trazidos em sede recursal não infirmaram o convencimento deste juízo acerca da questão posta (CPC, art. 485, § 7.º).

Cite-se o réu para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, responder o recurso (CPC,art. 331, § 1.º).

Após, independentemente de nova conclusão, encaminhem-se os autos à Superior Instância para reexame (CPC, art. 1010, § 3.º).

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/02/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:03

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 09:54

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:43

Recebidos os autos
06/02/2025 17:43

Decisão ou Despacho
06/02/2025 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique de Souza Cardoso Fernandes (OAB 28301/MS) Processo 0855859-18.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Bonfá Abrantes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, em face das razões supra alinhadas e considerando tudo mais que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial, o que faço com fincas nos arts. 321, parágrafo único, c/c 330, III e IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas, ex vi legis.

Sem honorários, à míngua de contrariedade.

Se porventura não interposta apelação, intime-se o réu do trânsito em julgado desta.

Eventual repropositura deve ser dirigida a esse juízo (CPC, art. 286, II), com a sanação do vício apontado.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
16/12/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:11

Recebidos os autos
13/12/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:11

Indeferida a petição inicial
13/12/2024 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 14:58

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique de Souza Cardoso Fernandes (OAB 28301/MS) Processo 0855859-18.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Bonfá Abrantes -

Vistos...

I.

Defiro, sem prejuízo de posterior reexame, os befícios da justiça gratuita.

II. É cediço que o pleno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL decidiu, no bojo do Recurso Extraordinário 631240, que a existência de prévio requerimento administrativo, em casos análogos, é requisito indispensável para o trâmite da lide, porquanto, sem a negativa do Instituto Nacional do Seguro Social, não tem a parte interesse processual para acionar a jurisdição, faltando, portanto, uma das condições da ação.

Tal entendimento foi expressado em recurso com repercussão geral, razão pela qual deverá ser seguido por todas as instâncias do Poder Judiciário.

Em razão do assinalado, e considerando a aparente inexistência de negativa, mas concessão com a utilização do instituto da alta programada (p. 24), procedimento válido, manifeste a a parte autora sobre a aparente carência da ação, bem assim prescrição da pretensão (não do direito de fundo), diante da data da questionada cessação (2013), no prazo de 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/11/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:36

Recebidos os autos
18/10/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 13:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/09/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:54

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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