17/09/2025 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2025 18:07

Despacho Saneador
17/09/2025 17:07

Expedição de Certidão.
17/09/2025 17:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2026 03:30:00, 2ª Vara.
17/07/2025 16:23

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 09:37

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 13:22

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS), Bryan Locatelli Lima (OAB 26496/MS), Salim Moisés Sayar (OAB 2338/MS) Processo 0801482-73.2024.8.12.0009 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Ariany de Freitas Paulino, Adeir Paulino de Oliveira - Réu: Jeronimo Pereira Paniago -

Vistos.

Tendo em vista que às partes deve ser oportunizada a possibilidade de influenciar a decisão judicial (CPC, art. 9º) e que há expressa vedação para a prolação de decisões que as surpreendam (CPC, art. 10), na forma do art. 357, II e IV, do CPC, intimem-se para se manifestarem em termos de delimitação das questões de direito relevantes para a decisão de mérito, bem como das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, ou, ainda, requeiram o julgamento antecipado, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Às providências.
08/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:12

Recebidos os autos
14/04/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 14:12

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 09:39

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 05:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS), Bryan Locatelli Lima (OAB 26496/MS), Salim Moisés Sayar (OAB 2338/MS) Processo 0801482-73.2024.8.12.0009 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Ariany de Freitas Paulino, Adeir Paulino de Oliveira - Réu: Jeronimo Pereira Paniago - DECISÃO DE FLS. 79: O autor noticiou (e comprovou) empecilho ao cumprimento da liminar deferida às fls. 49-53, relatando que um buraco (em tese, criado pelo requerido) na estrada que liga as fazendas de ambos tem obstruído o tráfego e gerado risco para o transporte de maquinários até a propriedade do requerente.

Diante disso defiro o pedido do requerente para que o requerido remova o obstáculo, qual seja, buraco na estrada, reparando a passagem e, assim, restabelecendo o acesso integral à propriedade do requerente.

Majoro a multa diária anteriormente fixada para o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), limitada a 30 (trinta) dias, caso não seja cumprida a presente ordem.

Intime-se pessoalmente o requerido para cumprimento.

No mais, prossiga-se conforme determinado às f. 49/53. Às providências.

Cumpra-se.

EXPEDIENTE: Intimação da parte requerente para que providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, observando a quilometragem se for o caso de diligência rural, visando a intimação do réu determinada pela decisão de fls. 79.

O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias.

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
31/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:37

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 09:14

Recebidos os autos
20/02/2025 08:59

Decisão ou Despacho
13/02/2025 20:34

Audiência tipo de audiência situação.
06/12/2024 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 09:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:55

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bryan Locatelli Lima (OAB 26496/MS), Salim Moisés Sayar (OAB 2338/MS) Processo 0801482-73.2024.8.12.0009 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Ariany de Freitas Paulino, Adeir Paulino de Oliveira - Intimação para conhecimento da certidão negativa do oficial de justiça. "e ali REINTEGREI a pessoa determinada no mandado na posse do(s) bem(ns) neste descrito, com abertura da cerca de arame lizo que impedia a passagem das maquinas.

Certifico ainda que diligenciei, conforme abaixo descrito, na pessoa do Sr.

Genivaldo Pereira Paniago ' AMEBA", motivo pelo qual DEIXEI DE CITAR Jeronimo Pereira Paniago tendo em vista que seu filho e funcionário da fazenda informou que ele esta em São José do Rio Preto porque fez uma cirrurgia do coração
04/12/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:12

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 12:11

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2024 08:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2024 08:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2024 08:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bryan Locatelli Lima (OAB 26496/MS), Salim Moisés Sayar (OAB 2338/MS) Processo 0801482-73.2024.8.12.0009 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Ariany de Freitas Paulino, Adeir Paulino de Oliveira - Intimar acerca do despacho de fls. 60 "O recolhimento da taxa judiciária para o cumprimento do mandado expedido às pgs. 57/58 deve ser realizado mediante guia própria fornecida pelo Poder Judiciário, nos termos do artigo 12 do Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul, não sendo possível o pagamento direto ao oficial de justiça, como pretende a parte autora (pg. 59).

Intimem-se os autores para recolherem as custas devidas, a fim de possibilitar o cumprimento da ordem judicial."
18/11/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 13:24

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 10:02

Realizado cálculo de custas
14/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:21

Recebidos os autos
13/11/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:20

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bryan Locatelli Lima (OAB 26496/MS), Salim Moisés Sayar (OAB 2338/MS) Processo 0801482-73.2024.8.12.0009 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Ariany de Freitas Paulino, Adeir Paulino de Oliveira - Por tais considerações, defiro a liminar pleiteada na exordial, determinando a reintegração da autor na posse da servidão de passagem que dá acesso para sua propriedade rural, denominada Fazenda Curralinho e Capão Grande, situada no município de Costa Rica/MS, no exato local onde existe a estrada fechada pelo requerido, determinando, por conseguinte, a desobstrução da passagem e a retirada de eventuais obstáculos, bem como que o requerido se abstenha de obstruir novamente tal passagem, até o deslinde da ação, sob pena multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), esta limitada, inicialmente, a 30 (trinta) dias.

Fica a parte autora ainda intimada de que foi designada audiência de conciliação para o dia 13/02/2025 às 14:00h, podendo a parte participar por vídeoconferência através do link ( https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/" , onde deverá selecionar a Comarca de Costa Rica, clicar na Sala de Audiência de Mediação) para as partes que não residem na cidade de Costa Rica.

Intima-se ainda para recolher diligência de indenização do oficial de justiça, tantas quantas forem necessárias, inclusive, quilometragem de deslocamento.
31/10/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 16:29

de Instrução e Julgamento
29/10/2024 09:39

Recebidos os autos
29/10/2024 09:39

Tutela Provisória
18/10/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
16/10/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:20

Realizado cálculo de custas
16/10/2024 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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