02/12/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 14:57

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:21

Recebidos os autos
29/10/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica
27/10/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803800-78.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Vania Maria de Matos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Vania Maria de Matos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) E M E N T A - RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - DIREITO À SAÚDE (ART. 196 DA CF/88) - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - FACOEMULSIFICAÇÃO EM AMBOS OS OLHOS COM IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR (AKREOS) - NECESSIDADE COMPROVADA - DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO ENTE MUNICIPAL - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO - TESE FIRMADA NO RE N.º 855.178 (TEMA 793) - CONTINUIDADE DO TRATAMENTO E OUTROS PROCEDIMENTOS - PEDIDO GENÉRICO E INCERTO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PROVIDO E RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
24/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 18:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
01/10/2024 18:02

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
23/09/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2024 07:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 14:28

Conclusos para decisão
02/09/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:09

Distribuído por sorteio
02/09/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 03:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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