02/09/2025 23:32

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
02/09/2025 20:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
01/09/2025 01:53

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800766-55.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Jéssika Pereira Furtado Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Apelado: Decolar.com Ltda Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) Apelado: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Diante do exposto, conheço da Apelação Cível interposta por Jéssika Pereira Furtado, e dou-lhe parcial provimento apenas para adequar a distribuição dos ônus de sucumbência a fim de condenar a parte autora ao pagamento de 60% das custas processuais e as Requeridas, solidariamente, ao pagamento de 40% das custas processuais.

Ainda, mantenho os honorários fixados na sentença em favor dos advogados da parte requerida e condeno as Requeridas, solidariamente, ao pagamento de honorários de advogado em favor da parte autora, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 85, parágrafos 2º e 8º do CPC.

Em relação à parte autora, fica a exigibilidade do pagamento suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, em razão de ser beneficiária da justiça gratuita.

Mantenho incólume os demais termos da sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
29/08/2025 06:46

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2025 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 16:46

Provimento Monocrático
19/08/2025 00:35

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:01

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800766-55.2024.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Jéssika Pereira Furtado Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Apelado: Decolar.com Ltda Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) Apelado: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2025.
18/08/2025 10:46

Remessa à Imprensa Oficial
18/08/2025 10:25

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:25

Distribuído por sorteio
18/08/2025 10:22

Processo Cadastrado
18/08/2025 10:08

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
15/08/2025 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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