15/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/08/2025 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/08/2025 10:44

Prazo em Curso
09/07/2025 01:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.
02/07/2025 09:47

Prazo em Curso
30/06/2025 11:03

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 07:24

Prazo em Curso
11/06/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 02:21

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 0800766-55.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Réu: Decolar.com Ltda. - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
10/06/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 11:16

Emissão da Relação
29/05/2025 17:52

Prazo em Curso
21/05/2025 10:34

Juntada de Petição de Apelação
25/04/2025 08:28

Prazo em Curso
25/04/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 0800766-55.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Réu: Decolar.com Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para condenar a parte requerida, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais, restituindo à parte requerente o valor correspondente a 80% dos bilhetes adquiridos, descontando-se, portanto, multa administrativa de 20%, atingindo a quantia de R$ 1.596,17 (mil, quinhentos e noventa e seis reais e dezessete centavos) , corrigidos monetariamente desde o desembolso, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

Declaro resolvido o mérito da ação e extinto o presente feito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência majoritária da parte autora, condeno a parte demandante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo R$ 600,00 (seiscentos reais), atento aos ditames do art. 85, §§2º e 8º do Código de Processo Civil, já considerados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Fica a exigibilidade do pagamento suspensa, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita, conforme prevê o art. 98, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
24/04/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 07:45

Emissão da Relação
25/03/2025 08:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 08:13

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:13

Registro de Sentença
25/03/2025 08:13

Julgado improcedente o pedido
22/03/2025 16:20

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:02

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 09:31

Prazo em Curso
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 0800766-55.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jéssika Pereira Furtado - Réu: Gol linhas Áereas Inteligentes S.A., Decolar.com Ltda. - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados.
03/02/2025 20:05

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 11:44

Emissão da Relação
30/01/2025 09:54

Prazo em Curso
30/01/2025 09:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 09:53

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/01/2025 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:44

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 13:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/11/2024 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 13:36

Informação do Sistema
18/11/2024 13:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/11/2024 17:17

Prazo em Curso
05/11/2024 17:16

Expedição de Carta.
04/11/2024 06:15

Expedição em análise para assinatura
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0800766-55.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jéssika Pereira Furtado - Réu: Decolar.com Ltda., Gol linhas Áereas Inteligentes S.A. - Intimação: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 30/01/2025 Hora 09:30 Local: Sala Mediador/Conciliador
01/11/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 07:25

Expedição em análise para assinatura
01/11/2024 06:53

Emissão da Relação
30/10/2024 15:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 15:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 15:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 15:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 15:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/10/2024 11:09

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2025 09:30:00, 1ª Vara.
28/10/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 06:43

Prazo em Curso
28/10/2024 06:43

Emissão da Relação
02/10/2024 19:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:44

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:43

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:04

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 10:30

Prazo em Curso
05/09/2024 11:06

Prazo em Curso
05/09/2024 11:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2024 11:06

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/09/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 07:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/06/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 15:42

Prazo em Curso
21/06/2024 15:39

Expedição de Carta.
21/06/2024 11:10

Expedição em análise para assinatura
21/06/2024 10:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/06/2024 10:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/06/2024 10:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/06/2024 10:51

Emissão da Relação
17/06/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 12:11

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2024 08:30:00, 1ª Vara.
17/06/2024 07:33

Prazo em Curso
17/06/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 06:48

Emissão da Relação
06/06/2024 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2024 14:12

Recebida petição inicial
05/06/2024 23:01

Conclusos para despacho
05/06/2024 22:59

Expedição de Certidão.
05/06/2024 22:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/06/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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