STJ - 0801404-60.2021.8.12.0114

30/09/2022 15:24

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/09/2022 15:24

Transitado em Julgado em 30/09/2022

16/08/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2022

15/08/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2022 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2022

15/08/2022 18:00

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte

23/06/2022 15:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

23/06/2022 15:45

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO

14/06/2022 16:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL