03/04/2023 09:44

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 09:44

Expedição de Certidão.
24/03/2023 12:49

Expedição de Certidão.
24/03/2023 12:48

INCONSISTENTE
24/03/2023 12:45

Transitado em Julgado em #{data}
02/03/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Mota Lorenz (OAB 13910/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), R.A.H Comercio de Alimentos Eireli Processo 0807210-25.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Helena Simones Tavares Miranda - Reqdo: Reginaldo Araujo Honorato, R.A.H Comercio de Alimentos Eireli - Intima-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, julga-se IMPROCEDENTE o incidente de desconsideração de personalidade jurídica requerido e EXTINGO o incidente com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

O pedido de Justiça Gratuita será analisado por ocasião da interposição de eventual recurso, eis que, em primeiro grau de jurisdição, o acesso aos Juizados Especiais independe do preparo de custas, taxas ou despesas (art. 55 da Lei 9099/95).

Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.".

Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.".
01/03/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.
01/03/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:48

Expedição de Certidão.
16/02/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:48

Homologada a Transação
16/02/2023 16:39

Recebidos os autos
16/02/2023 14:01

Conclusos para julgamento
12/02/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 15:06

Recebidos os autos
10/02/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 15:44

Expedição de Certidão.
09/02/2023 15:38

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/02/2023 13:47

Conclusos para despacho
08/02/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2023.
31/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0807210-25.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Helena Simones Tavares Miranda - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
30/01/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 02:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 07:53

Expedição de Mandado.
30/11/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.
25/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0807210-25.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Helena Simones Tavares Miranda - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Juntada de Aviso de Recebimento Negativo, informando o atual endereço da parte Requerida/Executada ou solicitando o que de direito, sob pena de extinção do feito.
24/11/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2022.
01/11/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:48

Expedição de Certidão.
27/10/2022 17:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/02/2023 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
19/10/2022 15:52

Recebidos os autos
19/10/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 15:17

Conclusos para despacho
17/10/2022 17:37

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2022 06:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2022.
04/10/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 18:24

Juntada de Petição de contestação
06/09/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 15:38

Juntada de Mandado
06/04/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 10:20

Expedição de Certidão.
13/12/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 01:40

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:23

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 14:18

Expedição de Mandado.
27/10/2021 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2021.
27/10/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 09:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 20:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 19:18

Recebidos os autos
04/10/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 18:02

Conclusos para despacho
28/09/2021 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 06:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2021.
20/09/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 16:28

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 16:28

Juntada de Mandado
02/08/2021 03:27

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 17:32

Expedição de Mandado.
10/06/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2021 07:27

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2021.
21/05/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 12:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 16:29

Juntada de Mandado
17/05/2021 16:29

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 02:07

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 17:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 15:38

Expedição de Mandado.
08/10/2020 08:25

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 00:57

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2020.
08/10/2020 00:57

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2020.
06/10/2020 18:51

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 18:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 15:36

Recebidos os autos
06/10/2020 15:36

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 17:02

Conclusos para despacho
05/10/2020 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 11:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 00:51

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2020.
02/10/2020 00:50

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2020.
30/09/2020 20:22

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 19:03

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2020 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2020 13:40

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 13:39

Expedição de Carta.
20/08/2020 13:39

Expedição de Carta.
08/05/2020 23:56

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2020.
08/05/2020 08:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 14:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 14:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2020 16:57

Conclusos para decisão
04/05/2020 20:31

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/05/2020 20:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2020

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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