TJMS - 0009625-77.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO GARCIA DE SOUZA

CPF *49.***.*84-49

ADRIANA DE MAIA

CPF *01.***.*44-91

Advogados

GABRIEL CORDEIRO DE SOUZA

OAB: 26540/MS

CPF *18.***.*94-52

Terceiro

Partes

OSMAR ROCHA STEFFEN

CPF *69.***.*35-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM ERICK ROCHA MARQUES

CPF *50.***.*05-20

AUSTRAGESILO DE ARAUJO BARBOSA

CPF *55.***.*95-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2025 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2023 11:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 11:46

    Desmembramento de Feitos

  • 07/07/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 11:35

    Transitado em Julgado em data

  • 20/06/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Cordeiro de Souza (OAB 26540/MS) Processo 0009625-77.2021.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Ricardo Garcia de Souza, Adriana de Maia - Sentença de p. 92: I- Tendo em vista que Adriana de Maia cumpriu integralmente as condições da transação penal, DECLARO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE, fulcro no artigo 76 da Lei 9099/1995.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquive-se quanto a esta autora.

    II- Com relação ao autor Ricardo Garcia de Souza: Cumpra-se conforme determinado à p. 84.

    Providências necessárias.

  • 19/06/2023 22:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2023 07:57

    Recebidos os autos

  • 01/05/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 02:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2023 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2023 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2023 18:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/04/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 13:48

    Homologada a Transação

  • 24/03/2023 14:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2023 02:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2023 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Cordeiro de Souza (OAB 26540/MS) Processo 0009625-77.2021.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Adriana de Maia - Intimação para em 10 dias manifestar sobre decisão de f. 84.

  • 03/03/2023 22:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/03/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 13:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/01/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 14:07

    Declarada incompetência

  • 24/01/2023 17:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2022 10:01

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2022 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2022 15:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/11/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 11:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2022 10:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2022 18:23

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2022 01:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2022 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2022 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2022 14:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/08/2022 14:23

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2022 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 16:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/07/2022 19:52

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 03:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2022 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2022 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2022 17:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/06/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 15:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/06/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2022 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2022 17:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/05/2022 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 18:03

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 18:02

    Transação Penal

  • 09/05/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 15:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2022 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2022 16:57

    em Execução

  • 30/03/2022 16:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2022 10:57

    Juntada de tipo de documento

  • 03/03/2022 10:56

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2022 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2022 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2022 21:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 21:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2022 21:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2022 08:57

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2022 20:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2022 20:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/01/2022 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2022 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2022 17:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/01/2022 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2022 17:28

    de Instrução e Julgamento

  • 10/01/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 12:46

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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