24/05/2024 08:33

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 08:30

Transitado em Julgado em #{data}
27/04/2024 00:37

Expedição de Certidão.
22/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:17

Recebidos os autos
19/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 08:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/04/2024 16:35

Recebidos os autos
18/04/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:49

Expedição de Certidão.
17/04/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 06:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/04/2024 06:48

Expedição de Certidão.
17/04/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 06:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/04/2024 06:48

Expedição de Certidão.
17/04/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:43

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:43

Homologada a Transação
15/04/2024 17:38

Recebidos os autos
15/04/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:58

Conclusos para julgamento
15/03/2024 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 15:53

Recebidos os autos
12/03/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 09:59

Conclusos para despacho
17/01/2024 20:22

Recebidos os autos
17/01/2024 20:22

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 01:23

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:05

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/11/2023 18:23

Recebidos os autos
21/11/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:24

Conclusos para decisão
17/11/2023 18:45

Recebidos os autos
17/11/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 01:33

Expedição de Certidão.
18/10/2023 07:14

Expedição de Certidão.
18/10/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 07:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/09/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 15:46

Recebidos os autos
20/09/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 08:21

Expedição de Certidão.
20/09/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 06:21

Expedição de Certidão.
20/09/2023 06:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 06:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/09/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:21

Recebidos os autos
19/09/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:36

Conclusos para despacho
06/09/2023 17:19

Processo Reativado
04/09/2023 13:44

Juntada de Ofício
08/08/2023 15:43

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:26

Expedição de Ofício.
06/07/2023 18:01

Recebidos os autos
06/07/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:24

Conclusos para despacho
23/05/2023 18:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/05/2023.
23/05/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:08

Expedição de Certidão.
13/04/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 09:45

Recebidos os autos
13/04/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 18:08

Recebidos os autos
12/04/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:50

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 16:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/04/2023 16:47

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 16:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/04/2023 16:35

Transitado em Julgado em #{data}
03/04/2023 15:00

Recebidos os autos
03/04/2023 15:00

Recebidos os autos
07/03/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0900027-28.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Posto isso, conheço do recurso e DOU-LHE PROVIMENTO, para o fim de, reconhecendo nulidade absoluta - não integração de litisconsórcio passivo necessário -, anular, de ofício, a sentença proferida e declinar da competência em favor do Juizado Especial Federal, com nossas homenagens, mantendo os efeitos da tutela provisória de urgência concedida até o reexame pelo juízo competente.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
11/01/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 18:02

Recebidos os autos
08/12/2022 18:02

Juntada de Petição de Contra-razões
07/12/2022 09:24

Expedição de Certidão.
07/12/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 09:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/12/2022 13:11

Recebidos os autos
05/12/2022 13:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/12/2022 09:37

Conclusos para despacho
04/11/2022 16:32

Recebidos os autos
04/11/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:02

Juntada de Petição de recurso inominado
04/11/2022 11:31

Expedição de Certidão.
04/11/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 10:59

Expedição de Certidão.
04/11/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 10:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/11/2022 10:58

Expedição de Certidão.
04/11/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 10:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/09/2022 19:23

Expedição de Certidão.
14/09/2022 19:23

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 19:23

Homologada a Transação
13/09/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:33

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/06/2022 15:01

Recebidos os autos
15/06/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 17:37

Expedição de Certidão.
14/06/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 17:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/06/2022 17:36

Expedição de Certidão.
07/06/2022 17:16

Juntada de Petição de contestação
06/06/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 12:00

Juntada de Petição de contestação
02/06/2022 01:12

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 13:36

Expedição de Certidão.
01/06/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 13:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/05/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 18:23

Expedição de Certidão.
18/05/2022 17:08

Expedição de Carta.
18/05/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 14:45

Expedição de Certidão.
18/05/2022 13:30

Expedição de Carta.
18/05/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 13:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/05/2022 18:31

Recebidos os autos
17/05/2022 18:31

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2022 16:56

Conclusos para despacho
17/05/2022 09:10

Recebidos os autos
17/05/2022 09:10

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 18:45

Expedição de Certidão.
16/05/2022 18:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 16:31

Recebidos os autos
08/04/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 13:13

Expedição de Certidão.
08/04/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 13:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/04/2022 20:02

Recebidos os autos
06/04/2022 20:02

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 10:09

Conclusos para decisão
05/04/2022 09:36

Recebidos os autos
05/04/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2022 17:04

Expedição de Certidão.
04/04/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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