03/12/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 16:23

Baixa Definitiva
03/12/2024 16:22

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:54

Recebidos os autos
26/11/2024 15:54

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/11/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:46

INCONSISTENTE
26/11/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:22

Juntada de Certidão
26/11/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418131-91.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Laelton Renato Pereira de Souza Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Adilson Joaquim Veríssimo da Silva Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB: 15569/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PEDIDOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO; PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL; SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS; OU PRISÃO DOMICILIAR - NÃO CONHECIMENTO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILICITUDE OU TERATOLOGIA APTA A ENSEJAR A CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO - WRIT NÃO CONHECIDO.

Não se admite o manejo de habeas corpus em substituição a recurso próprio, no caso, agravo em execução penal, impondo-se o não conhecimento do writ, salvo quando manifesta a ilegalidade ou sendo teratológica a decisão apontada como coatora, a fim de se evitar o constrangimento ilegal imposto ao paciente, não sendo esse o caso dos autos.

Ademais, considerando ausência de pedidos semelhantes em primeiro grau a ordem não merece conhecimento em decorrência de supressão de instância.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, não conheceram do habeas corpus, nos termos do voto do relator..
25/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 23:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 22:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 22:17

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
19/11/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:04

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
13/11/2024 17:19

Conclusos para decisão
13/11/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 17:10

Recebidos os autos
13/11/2024 17:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/11/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:45

Juntada de Certidão
11/11/2024 13:11

Juntada de Informações
08/11/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418131-91.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Laelton Renato Pereira de Souza Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Adilson Joaquim Veríssimo da Silva Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB: 15569/MS) Reitere-se o pedido de informações.

Int.
07/11/2024 12:46

Expedição de Ofício.
07/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 20:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:54

Conclusos para decisão
05/11/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 22:59

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418131-91.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Laelton Renato Pereira de Souza Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Adilson Joaquim Veríssimo da Silva Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB: 15569/MS) Por tais motivos, indefiro a liminar.
28/10/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 13:50

Expedição de Ofício.
28/10/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2024 16:25

Não Concedida a Medida Liminar
25/10/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:12

INCONSISTENTE
25/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418131-91.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Laelton Renato Pereira de Souza Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Adilson Joaquim Veríssimo da Silva Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB: 15569/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 24/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:18

Conclusos para decisão
24/10/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:18

Distribuído por prevenção
24/10/2024 09:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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