25/08/2025 05:43

Expedição de Certidão.
15/08/2025 23:52

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2025 12:46

Evolução da Classe Processual
13/08/2025 11:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 11:50

Recebida petição inicial
08/08/2025 16:12

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/07/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/07/2025 12:01

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 12:00

Emissão da Relação
22/07/2025 13:43

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/07/2025 09:08

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/07/2025 09:00

Transitado em Julgado em data
11/07/2025 12:09

Recebidos os autos da Turma Recursal
11/07/2025 12:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/05/2025 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:59

Prazo em Curso
10/04/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 12:28

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 12:25

Emissão da Relação
04/04/2025 08:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 08:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/04/2025 17:06

Juntada de Petição de recurso inominado
31/03/2025 14:09

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:06

Juntada de Petição de recurso inominado
26/03/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 14:21

Prazo em Curso
25/03/2025 14:20

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 14:19

Emissão da Relação
25/03/2025 14:16

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 14:15

Emissão da Relação
25/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/03/2025 17:24

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:24

Registro de Sentença
24/03/2025 17:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
24/03/2025 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 17:10

Expedição de NULL.
14/02/2025 17:27

Conclusos para julgamento
17/01/2025 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/01/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Nascimento Silva (OAB 19772/MS) Processo 0804359-86.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Deborah Cainelli - Não obstante o pedido de julgamento antecipado, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC, oportunize-se à parte autora se manifestar sobre os documentos acostados pelo réu às f. 116-153.
13/01/2025 20:12

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 12:03

Prazo em Curso
13/01/2025 12:03

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 12:02

Emissão da Relação
13/01/2025 11:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:45

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/11/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/11/2024 12:44

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/11/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 03:18

Prazo em Curso
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Nascimento Silva (OAB 19772/MS) Processo 0804359-86.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Deborah Cainelli - "Apresentada matéria preliminar em contestação (art. 337 do CPC), pedido contraposto (art. 31 da Lei nº 9.099/95), ou, se alegado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se-o para manifestar em 15 dias, sendo-lhe permitido produzir provas a respeito."
31/10/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 16:23

Emissão da Relação
25/10/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/10/2024 08:45

Expedição de Certidão.
08/10/2024 07:29

Expedição de Carta.
08/10/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 07:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/10/2024 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 15:26

Recebida petição inicial
27/09/2024 11:20

Autos preparados para expedição
27/09/2024 11:01

Informação do Sistema
27/09/2024 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/09/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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