16/12/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:55

Recebidos os autos
02/12/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica
22/11/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:29

INCONSISTENTE
22/11/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812490-76.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Reginaldo Flavio Caetano Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Apelante: Regino Flavio Caetano Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Apelante: Fabiani Farias Caetano Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Apelante: Giovanna Farias Caetano Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Apelante: Franciele de Souza Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Interessada: Rubia Espindola Pedra Caetano Advogado: Guilherme Suriano Ourives (OAB: 17850/MS) Interessado: Claudia Espindola Pedra Caetano Interessado: Lavinia Espindola Pedra Caetano Interessado: Osmar Caetano da Silva (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - INÉRCIA DO INVENTARIANTE EM DAR ANDAMENTO AO FEITO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ATO QUE ENSEJA A REMOÇÃO DO INVENTARIANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 622, II, CPC - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - Nos termos do artigo 622, II, CPC, a inércia do inventariante em dar andamento regular ao inventário é causa para sua remoção do encargo, e não para extinção do processo por abandono.

II - Nula é a sentença sem a devida fundamentação em questão essencial ao julgamento da ação.

III- Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
21/11/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
12/11/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:18

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
05/11/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 01:10

Confirmada a intimação eletrônica
04/11/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 01:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/10/2024 01:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812490-76.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Reginaldo Flavio Caetano Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Apelante: Regino Flavio Caetano Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Apelante: Fabiani Farias Caetano Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Apelante: Giovanna Farias Caetano Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Apelante: Franciele de Souza Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Interessada: Rubia Espindola Pedra Caetano Advogado: Guilherme Suriano Ourives (OAB: 17850/MS) Interessado: Claudia Espindola Pedra Caetano Interessado: Lavinia Espindola Pedra Caetano Interessado: Osmar Caetano da Silva (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:15

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:15

Distribuído por sorteio
23/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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