TJMS - 0816982-53.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IVANEI ALVES DE ALMEIDA

CPF *24.***.*45-87

Advogados

BARBARA HELENE NACATI GRASSI

OAB: 12466/MS

CPF *04.***.*43-19

Polo Passivo

Partes

MRV PRIME PARQUE CASTELO DE LUXEMBURGO INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ: 11.619.680/0001-42

Advogados

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB: 10766/MS

CPF *35.***.*06-34

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB: 108654/MG

CPF *59.***.*37-09

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

Terceiro

Partes

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ: 11.619.680/0001-42

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ: 11.619.680/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 15:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/06/2025 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 18:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/06/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 09:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2025 07:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0816982-53.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivanei Alves de Almeida - Réu: Mrv Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda - Fls. 354/356.

    Defere-se.

    Expeça-se alvará, de imediato, para levantamento dos valores depositados na subconta vinculada a estes autos às fls. 255, em favor do perito.

  • 28/05/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 17:26

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 15:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2025 19:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2025 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 07:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0816982-53.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivanei Alves de Almeida - Réu: Mrv Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda - Diante do exposto, ACOLHEM-SE PARCIALMENTE os embargos de declaração, apenas para: a) Determinar que os valores referentes aos danos materiais e ao serviço de assessoria também estejam sujeitos a juros de mora de 1% ao mês, desde a citação; b) Suprir a omissão quanto ao pedido de devolução em dobro do valor de R$ 700,00 e, no mérito, indeferi-lo, por ausência de comprovação de má-fé, mantendo-se a restituição simples.

    Mantendo-se os demais termos da sentença.

    Intimem-se.

    Precluida a via impugnativa e nada requerido, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias.

  • 14/05/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 15:17

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2025 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 15:15

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 05/05/2025 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2025 11:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2025 11:23

    Decorrido prazo de parte

  • 06/03/2025 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/02/2025 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 08:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2025 11:15

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 16:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2024 10:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2024 18:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0816982-53.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivanei Alves de Almeida - Réu: Mrv Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda - Em face do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, os pedidos formulados na inicial pelo Autor para condenar a Requerida no pagamento do valor de R$ 3.050,00 (três mil e cinquenta reais) a título dos danos materiais, com correção monetária pelo IGP-M/FGV a partir da data do laudo (maio de 2024), assim como restituir a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), a título do serviço de assessoria, atualizado pelo IGP-M, a partir do desembolso.

    Condeno a Ré, ainda, ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pelo IGP-M/FGV a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

    Considerando que a requerente decaiu em parte mínima, condeno, ainda, o Requerido no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação em atenção ao que dispõe o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atendendo a natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa.

    Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 04/11/2024 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/11/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 31/10/2024 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 16:30

    Pedido conhecido em parte e procedente em parte

  • 15/07/2024 09:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2024 09:19

    Decorrido prazo de parte

  • 14/06/2024 13:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2024 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 10:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2024 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 23:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 13:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/12/2023 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2023 01:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2023 03:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 00:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 11:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 09:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/03/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 14:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2023 08:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/02/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2022 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 16:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2022 08:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2022 01:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2022 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 10:26

    Decorrido prazo de parte

  • 07/07/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/04/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 09:24

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 18:22

    Decisão ou Despacho

  • 28/01/2022 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 14:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2021 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/12/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2021 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2021 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/10/2021 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 21:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 18:56

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 06:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/12/2020 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 16:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/11/2020 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/11/2020 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/11/2020 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/11/2020 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/11/2020 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 14:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2020 15:38

    Juntada de tipo de documento

  • 05/11/2020 17:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2020 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2020 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/10/2020 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/10/2020 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/10/2020 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/10/2020 19:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2020 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 17:41

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 17:41

    Decisão ou Despacho

  • 18/11/2019 15:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/11/2019 19:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2019 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 14:13

    de Conciliação

  • 07/11/2019 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/10/2019 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/10/2019 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2019 14:28

    de Instrução e Julgamento

  • 18/10/2019 18:47

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 15:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/01/2019 15:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2018 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 14:15

    Decorrido prazo de parte

  • 05/12/2018 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 18:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2018 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 19:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/11/2018 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2018 11:36

    Recebidos os autos

  • 17/10/2018 09:39

    Outras Decisões

  • 19/07/2018 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 14:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/05/2018 14:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/05/2018 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2018 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2018 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2018 13:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/04/2018 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2018 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2018 17:02

    de Conciliação

  • 04/04/2018 21:37

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2018 21:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2018 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2018 16:18

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2018 07:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2018 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2018 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2018 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2018 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2018 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2018 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2018 11:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2018 11:29

    de Instrução e Julgamento

  • 22/02/2018 17:55

    Recebidos os autos

  • 22/02/2018 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2018 18:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/02/2018 16:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/01/2018 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2017 17:36

    Juntada de tipo de documento

  • 27/10/2017 11:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2017 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/10/2017 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2017 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2017 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2017 11:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2017 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2017 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/08/2017 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2017 15:17

    Recebidos os autos

  • 27/07/2017 15:15

    Gratuidade da Justiça

  • 11/07/2017 14:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/06/2017 19:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2017 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2017 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/06/2017 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2017 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2017 15:23

    Recebidos os autos

  • 12/06/2017 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2017 15:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/06/2017 11:28

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2017

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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