15/07/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:37

Recebidos os autos
16/05/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 02:39

Decorrido prazo de parte
10/03/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:33

Recebidos os autos
10/02/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2025 03:02

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 16:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/11/2024 15:16

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ligian Lapas (OAB 23846/MS), Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP) Processo 0834743-29.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivaldo Gil Quevedo Martins - Exectdo: Ilhas do Lago Incorporação SPE LTDA - Indefiro o pedido de penhora Sisbajud formulado a fls. 01/03 das peças sigilosas, vez que já houve tentativa de penhora on line através do referido sistema em relação ao Executado e não se obteve êxito, como se vê as fls. 752/754, sendo que as diligências a serem realizadas por este Juízo também devem contar com a atuação do Exequente na busca por bens penhoráveis de propriedade do devedor.

Quanto à reiteração do pedido de penhora eletrônica, há precedente do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que tal medida somente poderá ser admitida, caso haja comprovado nos autos a modificação na situação econômico-financeira da parte devedora, o que não ocorreu no presente caso, haja vista que o Exequente apenas formulou novo requerimento de busca de ativo financeiro por meio do Sistema Sisbajud .

Por outro lado, defiro o pedido retro e determino que sejam realizadas consultas junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD para a busca de veículos e de bens em nome da Executada referente a última declaração de imposto de renda.

Promova o Cartório a juntada aos autos dos extratos de consultas realizados, bem como a restrição de acesso aos documentos que contenham informações protegidas pelo sigilo fiscal (DOI/DIRPJ), os quais ficarão disponíveis às partes em cartório.

Com a disponibilização da consulta, intime-se a Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do presente processo, sob pena de arquivamento.

Quanto ao pedido de inscrição dos Executados no cadastro de inadimplentes, determino que o cartório expeça a certidão para que o Exequente tome as providências que entender necessárias com base no disposto no art. 782, § 3º, doCódigo de Processo Civil.

Indefiro, os pedido de consulta ao A Registradora, SRV, SIGEF, CRC-JUD, SAEC-Registradores, SIMBA visto que este juízo não utiliza tais ferramentas.

Indefiro, outrossim, o pedido de expedição de ofício para obtenção da Declaração de Operações com Cartões de Crédito - DECRED da Executada, pois a mencionada informação não está disponível junto ao sistema Infojud.

Ademais, eventuais informações disponibilizadas através da mencionada declaração são inócuas eis que atinentes a operações pretéritas, inexistindo qualquer localização de ativos penhoráveis.

Neste sentido, vejamos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

Insurgência contra decisão interlocutória que indeferiu pesquisa de declaração de operações com cartões de crédito (DECRED), de informações sobre atividades imobiliárias (DIMOB) e de informações sobre movimentações financeiras (DIMOF), vez que o sistema INFOJUD não oferece tais tipos de pesquisa.

Pretensão que se caracteriza como medida que não se destina à localização de bens passíveis de penhora, porquanto restrita a informações de movimentações financeiras pretéritas e, em última análise, fere direito fundamental, constitucionalmente garantido dos coagravados.

Indeferimento de qualquer tipo de pesquisa em nome da ex-esposa do coagravado devedor, eis que não integrante do polo passivo da demanda.

Decisão combatida que se mantém.

RECURSO IMPROVIDO." (TJ-SP - AI: 20532138620208260000 SP 2053213-86.2020.8.26.0000, Relator: Ramon Mateo Júnior, Data de Julgamento: 10/08/2020, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/08/2020)- Grifo nosso.

Por último, indefiro o pedido de expedição de ofício ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), vez que se trata de um instrumento de combate a ilícitos penais (Leis nº 9.613/98 e 10.701/2003) e não para a satisfação de créditos.

Restando frustradas as buscas deferidas, nesta decisão, voltem conclusos para análise do pedido de realização de consulta pelo sistema SNIPER. Às providências e intimações necessárias.
04/11/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:11

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 15:11

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 17:02

Recebidos os autos
18/10/2024 17:02

Decisão ou Despacho
05/07/2024 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 23:24

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/10/2023 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 07:06

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:45

Decorrido prazo de parte
12/09/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 15:36

Juntada de tipo de documento
09/08/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 19:54

Recebidos os autos
07/08/2023 19:54

Outras Decisões
03/08/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2023 19:06

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:54

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 19:00

Recebidos os autos
24/04/2023 19:00

Decisão ou Despacho
17/04/2023 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 18:54

Juntada de tipo de documento
13/12/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:04

Juntada de tipo de documento
13/12/2022 11:50

Recebidos os autos
13/12/2022 11:50

Decisão ou Despacho
12/11/2022 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2022 08:17

Expedição de tipo de documento.
12/11/2022 08:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/10/2022 07:00

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 16:10

Recebidos os autos
14/10/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2022 15:08

Juntada de Petição de tipo
20/09/2022 01:06

Decorrido prazo de parte
19/09/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 08:48

Juntada de tipo de documento
08/08/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:33

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:02

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 15:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/08/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 15:22

Recebidos os autos
13/07/2022 15:00

Decisão ou Despacho
04/07/2022 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 15:37

Evolução da Classe Processual
01/07/2022 15:37

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 15:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2022 15:30

Transitado em Julgado em data
22/06/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 12:30

Juntada de Petição de tipo
21/06/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 06:55

Juntada de Petição de tipo
14/06/2022 15:12

Recebidos os autos
14/06/2022 15:12

Recebidos os autos
10/06/2022 11:11

Transitado em Julgado em data
29/04/2022 19:04

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 19:04

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2022 19:04

Remetidos os Autos para destino.
27/04/2022 21:42

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 15:00

Juntada de Petição de tipo
04/04/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 19:15

Juntada de Petição de tipo
24/02/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 18:58

Recebidos os autos
14/02/2022 18:58

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 18:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/12/2021 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2021 19:10

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2021 17:45

Juntada de Petição de tipo
09/11/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 18:09

Recebidos os autos
03/11/2021 18:09

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 18:09

Julgado procedente o pedido
16/06/2021 04:03

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 05:55

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 13:22

Juntada de tipo de documento
08/04/2021 06:07

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2021 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2021 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 10:14

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 16:12

Recebidos os autos
05/04/2021 16:12

Decisão ou Despacho
30/11/2020 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2020 19:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 12:17

Juntada de Petição de tipo
28/10/2020 13:56

Juntada de Petição de tipo
27/10/2020 19:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2020 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2020 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2020 07:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 14:57

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 17:14

Recebidos os autos
20/10/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2020 15:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 20:30

Juntada de Petição de tipo
05/03/2020 13:30

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2020 07:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 14:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 12:34

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 15:56

Juntada de Petição de tipo
06/02/2020 07:01

Realizado cálculo de custas
28/01/2020 14:55

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 13:58

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 11:12

Juntada de tipo de documento
27/01/2020 17:01

de Conciliação
24/01/2020 13:16

Juntada de tipo de documento
07/01/2020 06:07

Realizado cálculo de custas
05/01/2020 20:55

Juntada de Petição de tipo
16/12/2019 13:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 13:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 12:33

Juntada de tipo de documento
16/12/2019 12:33

Juntada de tipo de documento
07/12/2019 08:04

Realizado cálculo de custas
29/11/2019 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2019 16:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 07:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 14:23

Expedição de tipo de documento.
28/11/2019 14:23

Expedição de tipo de documento.
28/11/2019 13:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 13:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 13:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 13:41

Expedição de tipo de documento.
28/11/2019 13:40

Expedição de tipo de documento.
28/11/2019 13:40

de Instrução e Julgamento
27/11/2019 17:38

Recebidos os autos
27/11/2019 17:38

Tutela Provisória
25/11/2019 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2019 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2019 07:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 13:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 13:51

Realizado cálculo de custas
21/11/2019 13:50

Realizado cálculo de custas
21/11/2019 13:49

Realizado cálculo de custas
20/11/2019 17:05

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 08:11

Realizado cálculo de custas
13/11/2019 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2019 13:48

Juntada de Petição de tipo
13/11/2019 13:09

Realizado cálculo de custas
13/11/2019 07:33

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 14:55

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 14:53

Realizado cálculo de custas
12/11/2019 14:50

Realizado cálculo de custas
12/11/2019 10:07

Recebidos os autos
12/11/2019 09:16

Gratuidade da Justiça
08/11/2019 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2019 07:06

Juntada de Petição de tipo
29/10/2019 18:15

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2019 07:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 13:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 18:58

Recebidos os autos
24/10/2019 18:58

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2019 12:53

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 12:53

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 12:33

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
21/10/2019 12:32

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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