05/08/2025 13:30

Prazo em Curso
29/07/2025 16:07

Autos preparados para expedição
23/07/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 18:00

Prazo em Curso
25/06/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 16:38

Informação do Sistema
25/06/2025 16:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/06/2025 16:37

Redistribuição de Processo - Saída
12/06/2025 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/06/2025 17:33

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/06/2025 09:36

Prazo em Curso
31/05/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:37

Autos entregues em carga ao Defensor
28/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:34

Evolução da Classe Processual
28/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2025 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:55

Conclusos para despacho
03/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/04/2025 15:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/04/2025 15:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/04/2025 17:06

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:01

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/04/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:00

Autos entregues em carga ao Defensor
17/02/2025 17:28

Prazo em Curso
17/02/2025 17:27

Transitado em Julgado em data
28/01/2025 13:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/01/2025 13:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/10/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/10/2024 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/10/2024 09:52

Prazo em Curso
18/10/2024 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.
18/10/2024 06:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/10/2024 10:35

Informação do Sistema
14/10/2024 10:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/10/2024 10:24

Informação do Sistema
10/10/2024 10:24

Apensado ao processo numero do processo
19/09/2024 17:49

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/09/2024 17:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/08/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 19:48

Expedição de Certidão.
08/08/2024 19:48

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:14

Autos preparados para expedição
08/08/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/08/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:13

Autos entregues em carga ao Defensor
08/08/2024 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 16:26

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:26

Registro de Sentença
08/08/2024 16:26

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2024 18:18

Conclusos para julgamento
25/04/2024 17:06

Recebidos os autos do Ministério Público
25/04/2024 17:06

Manifestação do Ministério Público
19/04/2024 17:45

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:45

Autos entregues em carga ao Promotor
19/04/2024 10:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:04

Documento Digitalizado
07/11/2023 15:21

Juntada de Ofício
17/10/2023 06:12

Conclusos para julgamento
16/10/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 07:52

Prazo em Curso
02/10/2023 22:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/10/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2023 01:02

Expedição de Certidão.
30/09/2023 01:02

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/09/2023 15:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/09/2023 17:10

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:07

Autos preparados para expedição
20/09/2023 17:06

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/09/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:05

Autos entregues em carga ao Defensor
20/09/2023 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 18:37

Conclusos para despacho
06/09/2023 17:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/09/2023 17:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
01/09/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:28

Autos entregues em carga ao Defensor
01/09/2023 08:50

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 01:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.
28/08/2023 20:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/08/2023 20:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/08/2023 10:28

Informação do Sistema
16/08/2023 20:50

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 05:29

Prazo em Curso
19/07/2023 18:41

Juntada de Mandado
19/07/2023 18:41

Juntada de NULL
18/07/2023 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 12:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/07/2023 12:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/07/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:09

Autos entregues em carga ao Defensor
11/07/2023 20:18

Expedição de Certidão.
11/07/2023 18:55

Expedição de Carta.
11/07/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/07/2023 18:55

Prazo em Curso
11/07/2023 18:54

Expedição de Mandado.
11/07/2023 18:45

Expedição de Certidão.
11/07/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/07/2023 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2023 17:19

Tutela Provisória
04/07/2023 18:33

Recebidos os autos do NAT
04/07/2023 18:33

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 18:50

Conclusos para decisão
29/06/2023 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/06/2023 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/06/2023 16:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
29/06/2023 16:14

Expedição de Certidão.
29/06/2023 16:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/06/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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