TJMS - 0861338-89.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 13ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 11:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/07/2025 16:32
Juntada de Petição de tipo
-
10/07/2025 16:23
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2025 06:39
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 08:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/07/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 06:47
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 18:52
Juntada de Petição de tipo
-
21/05/2025 10:19
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 08:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 105458A/RS) Processo 0861338-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Fernandes de Castro Filho - Réu: Boa Vista Serviços S/A. - Intimação da parte autora para impugnar a contestação. -
19/05/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 07:08
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 11:05
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2025 18:22
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 08:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/04/2025 16:14
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
09/04/2025 16:13
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2025 16:08
de Conciliação
-
09/04/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 14:24
Recebidos os autos
-
08/04/2025 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 13:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/04/2025 13:51
Juntada de Petição de tipo
-
07/04/2025 11:19
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 105458A/RS) Processo 0861338-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Fernandes de Castro Filho - Réu: Boa Vista Serviços S/A. - Vistos, etc.
DESPACHO INICIAL 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual designe-se audiência de tentativa de conciliação, devendo a serventia e as partes observarem as disposições do art. 334, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 1.1 - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC 334, § 9º), e nos termos do art. 334, do CPC, a audiência de conciliação/mediação deve ser designada com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos vinte dias de antecedência e, não sendo observado os referidos prazos, e havendo requerimento nos autos, desde já fica determinada a serventia promover a redesignação do ato processual. 2 -Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 2.1 - A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado a partir da realização da audiência de conciliação (CPC 335, I), ou, não havendo a designação de audiência, deverá obedecer as demais disposições legais (CPC 335). 2.2 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344). 2.3 - Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 3 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado.
Se o reconvinte pleitear a assistência judiciária gratuita, voltem conclusos. 4 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito. 5 - Nos termos do art. 176, do CPC, em se tratando de hipótese que cabe a intervenção ministerial, mormente se houver interesse de incapaz no presente feito, consoante previsões constitucionais e infraconstitucionais, desde já fica determinado, ex vi do art. 178, do CPC, a abertura de vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no prazo de 30 (trinta) dias. 6 - Defiro as benesses da gratuidade judiciária conforme requerido (CPC 98 e seguintes). 7 - Se for o caso e houver necessidade, sirva-se cópia da presente como MANDADO.
Cumpra-se.
Publique-se.
Intime-se. -
10/02/2025 22:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/02/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 20:11
Expedição de tipo de documento.
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07/02/2025 18:54
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 18:52
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 18:50
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 18:48
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
07/02/2025 18:47
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
07/02/2025 18:47
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
07/02/2025 18:47
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
07/02/2025 18:47
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 14:53
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0861338-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Fernandes de Castro Filho - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 09/04/2025 Hora 16:00 Local: CEJUSC CIJUS Situacão: Pendente -
16/01/2025 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/01/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 16:10
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2025 16:08
Expedição de tipo de documento.
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15/01/2025 16:08
de Instrução e Julgamento
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15/01/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 00:10
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 15:15
Recebidos os autos
-
07/01/2025 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 10:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/11/2024 18:47
Juntada de Petição de tipo
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30/10/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0861338-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Fernandes de Castro Filho - Vistos, etc.
Tendo em vista a necessidade de comprovação mínima dos fatos alegados na inicial, para a análise do presente feito, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos documento que comprove a inserção do nome do autor no banco de dados do SCPC, sob pena de indeferimento da inicial. Às providências.
Intime-se. -
29/10/2024 20:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/10/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
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26/10/2024 09:04
Recebidos os autos
-
26/10/2024 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 08:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/10/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 04:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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