15/09/2025 10:52

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 10:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/09/2025 10:51

Evolução da Classe Processual
11/09/2025 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:17

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/06/2025 14:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/06/2025 02:34

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0801151-13.2023.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Felix Abrão - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
04/06/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 09:03

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/06/2025 09:02

Emissão da Relação
03/06/2025 09:02

Transitado em Julgado em data
27/05/2025 13:23

Recebidos os autos da Turma Recursal
27/05/2025 13:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/02/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/02/2025 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/01/2025 12:41

Juntada de Petição de Contra-razões
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0801151-13.2023.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Felix Abrão - NTIME-SE a parte contrária para, querendo, no prazo legal de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões.
14/01/2025 20:15

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 10:05

Prazo em Curso
14/01/2025 09:54

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 09:53

Emissão da Relação
13/01/2025 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 15:26

Outras Decisões
19/12/2024 09:44

Conclusos para despacho
27/11/2024 08:54

Autos preparados para expedição
11/11/2024 12:33

Autos preparados para expedição
08/11/2024 15:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/11/2024 19:33

Juntada de Petição de recurso inominado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0801151-13.2023.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Felix Abrão - SENTENÇA.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados á exordial, para o fim de condenar o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL a pagar ao autor as parcelas a partir de janeiro de 2023 e posteriores, observada a prescrição quinquenal e descontadas as parcelas eventualmente pagas administrativamente pelo ente público, da gratificação de 5% (cinco por cento) pelo exercício da função de Comandante Chefe de equipe e Comandante Chefe de Guarnição, calculada sobre o valor do subsídio inicial do cargo ou graduação ocupado, de janeiro de 2023, até a data que continuou atribuído ás funções.

Determino que, caso ainda esteja atribuído a tais funções, que seja implantado de imediato o acréscimo em sua folha de pagamento; Adotando-se os parâmetros fixados em caráter vinculante pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 810 - RE 870.947) e pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 905 - REsp 1.492.221 - PR), a verba devida deverá ser atualizada monetariamente segundo o IPCA-E, para fins de correção de todo o período da condenação, e sofrer a incidência de juros moratórios segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09 desde a citação, ambos até o efetivo pagamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ao Juiz togado para homologação.(.....)HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, nada pendente, arquivem-se.

Cumpra-se.
30/10/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/10/2024 09:58

Emissão da Relação
22/10/2024 16:03

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:03

Registro de Sentença
22/10/2024 16:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
21/10/2024 18:54

Conclusos para julgamento
21/10/2024 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 14:47

Expedição de NULL.
17/10/2024 10:06

Informação do Sistema
17/10/2024 10:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/10/2024 14:56

Conclusos para julgamento
20/02/2024 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/11/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/10/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 08:00

Prazo em Curso
20/10/2023 06:19

Prazo em Curso
19/10/2023 20:17

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.
19/10/2023 10:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/10/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 08:48

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 08:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/10/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2023 09:17

Autos preparados para expedição
17/10/2023 09:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 11:20

Conclusos para despacho
14/09/2023 10:26

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2023 07:55

Prazo em Curso
11/09/2023 20:20

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.
07/09/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2023 08:15

Emissão da Relação
31/08/2023 12:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/08/2023 14:57

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 08:22

Expedição de Certidão.
22/08/2023 07:00

Expedição de Carta.
22/08/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 06:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/08/2023 11:44

Autos preparados para expedição
21/08/2023 11:43

Autos preparados para expedição
10/08/2023 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/08/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 12:13

Autos preparados para expedição
10/08/2023 11:33

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/08/2023 11:33

Retificação de Classe Processual
09/08/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801782-41.2024.8.12.0007

D+ Comercio de Moveis e Eletrodomesticos...

Beatriz Barbosa Martins

Advogado: Osmar Aparecido Randolfo Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/10/2024 22:20

Exibir Processo

Processo nº 0821632-63.2024.8.12.0110

Solange Hoff Araujo

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Advogado: Andre de Aguiar Justino da Cruz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2025 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0821632-63.2024.8.12.0110

Solange Hoff Araujo

Banco Cooperativo Sicredi S.A.

Advogado: Andre de Aguiar Justino da Cruz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/09/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0801374-97.2022.8.12.0014

Sdpm Everaldo Marques da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Gilmar Jose Sales Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2022 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0801151-13.2023.8.12.0014

Estado de Mato Grosso do Sul

Felix Abrao

Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2025 13:12

Exibir Processo