11/02/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 11:43

Baixa Definitiva
11/02/2025 11:42

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 10:33

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 10:24

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/01/2025 02:23

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418016-70.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Vitoria Alinhamento de Chassi Eireli Advogada: Fernanda Grezzi Urt Dittmar (OAB: 13419/MS) Agravado: Comercio de Molas Campo Grande LTDA Advogado: Renan Barufaldi Santini (OAB: 312138/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA -NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - SÚMULA 481 DO STJ - INDEFERIMENTO MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Conforme Súmula 481: "Faz jus ao benefício dajustiça gratuita a pessoa jurídicacom ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." 2.

No caso posto em debate, a conclusão tomada pelo julgador singular merece ser mantida, visto que os documentos juntados aos autos não demonstram a necessidade de concessão do benefício em favor da agravante. 3.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/12/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:32

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 14:30

Expedição de "tipo de documento".
19/12/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:09

Não-Provimento
16/12/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418016-70.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Agravante: Vitoria Alinhamento de Chassi Eireli Advogada: Fernanda Grezzi Urt Dittmar (OAB: 13419/MS) Agravado: Comercio de Molas Campo Grande LTDA Advogado: Renan Barufaldi Santini (OAB: 312138/SP) Julgamento Virtual Iniciado
13/12/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:54

Inclusão em pauta
11/12/2024 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 11:21

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 11:21

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/12/2024 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 23:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:01

Publicação
21/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418016-70.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Vitoria Alinhamento de Chassi Eireli Advogada: Fernanda Grezzi Urt Dittmar (OAB: 13419/MS) Agravado: Comercio de Molas Campo Grande LTDA Advogado: Renan Barufaldi Santini (OAB: 312138/SP)

Vistos.

Anote-se na autuação o nome do advogado da empresa agravada, cuja procuração foi apresentada na Execução à f. 44, Dr.

Renan Barufaldi Santini, OAB/SP 312.138, e intime-se-a para apresentação de contraminuta no prazo legal através do Diário de Justiça.

Intimem-se.
19/11/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/11/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 23:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicação
30/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418016-70.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Vitoria Alinhamento de Chassi Eireli Advogada: Fernanda Grezzi Urt Dittmar (OAB: 13419/MS) Agravado: Comercio de Molas Campo Grande LTDA Após, intime-se a recorrida para que responda o presente recurso no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC.

Intimem-se.
29/10/2024 13:43

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:24

Expedição de "tipo de documento".
29/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/10/2024 12:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/10/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 01:43

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
23/10/2024 00:01

Publicação
23/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418016-70.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Vitoria Alinhamento de Chassi Eireli Advogada: Fernanda Grezzi Urt Dittmar (OAB: 13419/MS) Agravado: Comercio de Molas Campo Grande LTDA Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 14:25

Expedição de "tipo de documento".
22/10/2024 14:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/10/2024 14:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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