TJMS - 0800343-20.2023.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

LUCAS DE ARAUJO SBARAINI

CPF *37.***.*43-89

Advogados

THIAGO KUSUNOKI FERACHIN

OAB: 11645/MS

CPF *28.***.*10-78

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 09:19

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2025 09:16

    Documento Digitalizado

  • 06/06/2025 13:54

    Emissão da Relação

  • 05/06/2025 18:52

    Documento Digitalizado

  • 29/05/2025 15:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/05/2025 09:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/05/2025 09:07

    Documento Digitalizado

  • 28/05/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 09:03

    Transitado em Julgado em data

  • 12/03/2025 08:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/03/2025 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 20:15

    Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

  • 26/02/2025 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/02/2025 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 08:36

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/02/2025 08:36

    Emissão da Relação

  • 21/02/2025 20:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/02/2025 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 20:01

    Registro de Sentença

  • 21/02/2025 20:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/01/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2024 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 16:28

    Prazo em Curso

  • 11/11/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB 11645/MS) Processo 0800343-20.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucas de Araujo Sbaraini - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 01/11/2024 20:19

    Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

  • 01/11/2024 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/10/2024 08:10

    Emissão da Relação

  • 31/10/2024 08:10

    Documento Digitalizado

  • 31/10/2024 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 15:09

    Prazo em Curso

  • 24/09/2024 15:08

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2024 16:15

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2024 16:15

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2024 09:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/09/2024 12:03

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/09/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 08:20

    Autos preparados para expedição

  • 16/04/2024 13:44

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/04/2024 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 20:16

    Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

  • 03/04/2024 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/04/2024 21:23

    Prazo em Curso

  • 02/04/2024 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 21:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/04/2024 21:21

    Emissão da Relação

  • 01/04/2024 08:00

    Documento Digitalizado

  • 01/04/2024 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 15:33

    Autos preparados para expedição

  • 26/02/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 14:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/02/2024 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 05:25

    Prazo em Curso

  • 08/02/2024 20:13

    Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/02/2024 07:26

    Emissão da Relação

  • 06/02/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 12:39

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/02/2024 19:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/02/2024 19:59

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/01/2024 12:14

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 12:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/01/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 10:14

    Prazo em Curso

  • 09/01/2024 20:17

    Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

  • 09/01/2024 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/01/2024 12:58

    Emissão da Relação

  • 28/12/2023 11:51

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 15/12/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 09:43

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/12/2023 10:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/12/2023 10:21

    Recebida petição inicial

  • 12/12/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 14:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/12/2023 14:15

    Evolução da Classe Processual

  • 12/12/2023 14:11

    Processo Reativado

  • 08/12/2023 08:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 01/12/2023 11:24

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 11:23

    Transitado em Julgado em data

  • 20/11/2023 11:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/11/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 14:42

    Prazo em Curso

  • 13/11/2023 20:18

    Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

  • 13/11/2023 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 07:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/11/2023 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/11/2023 18:16

    Emissão da Relação

  • 24/10/2023 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 20:04

    Registro de Sentença

  • 24/10/2023 20:04

    Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 24/10/2023 20:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/10/2023 20:04

    Expedição de NULL.

  • 24/10/2023 14:39

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2023 13:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/09/2023 10:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/09/2023 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 09:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/08/2023 20:10

    Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/08/2023 10:40

    Autos preparados para expedição

  • 30/08/2023 10:36

    Emissão da Relação

  • 28/07/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 09:55

    Registro de Sentença

  • 28/07/2023 09:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/07/2023 09:55

    Expedição de NULL.

  • 28/07/2023 09:55

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 26/07/2023 10:51

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2023 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/06/2023 18:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/06/2023 10:43

    Retificação de Classe Processual

  • 15/05/2023 10:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/05/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 16:23

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/03/2023 05:40

    Prazo em Curso

  • 29/03/2023 20:24

    Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/03/2023 17:43

    Emissão da Relação

  • 28/03/2023 17:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/03/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 13:27

    Prazo em Curso

  • 15/03/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 13:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/03/2023 13:17

    Expedição de Carta.

  • 15/03/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 13:17

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/03/2023 10:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/03/2023 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 14:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/03/2023 05:55

    Autos preparados para expedição

  • 03/03/2023 05:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 05:55

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/03/2023 17:03

    Informação do Sistema

  • 02/03/2023 17:03

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 02/03/2023 16:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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