17/07/2025 09:16

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 08:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 17:43

Juntada de Petição de tipo
20/06/2025 15:50

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 21:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:19

Recebidos os autos
20/05/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/01/2025 02:14

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Davi Olegário Portocarrero Naveira (OAB 16200/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 25977A/MS) Processo 0844432-29.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Carlos Rosalino Lima - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Posto isso, em primeiro momento, afasto as preliminares arguidas pelo Requerido, e em vista da comprovação de fraude e do vício de consentimento na formalização do contrato, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, declaro a nulidade do contrato materializado pela Cédula de Crédito Bancário" nºs. 443170644 (fls. 172/178), firmado entre o Autor e o Requerido, e condeno o Requerido BANCO SANTANDER S.A., na restituição, em favor do Autor LUIZ CARLOS ROSALINO LIMA, dos descontos efetivamente realizados para o adimplemento das prestações referentes ao contrato anulado, na forma simples.

Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por cálculo aritmético, com atualização monetária pelo IGPM/FGV a partir de cada desembolso, e acrescidos de juros de mora, a taxa de 1% ao mês, a partir da citação (art. 405 do CC).

Ainda, condeno o Requerido a indenizar a Requerente, a título de danos morais, no valor que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser corrigido pelo IGPM (FGV) a partir da publicação desta sentença (Súmula 362-STJ), e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso, primeira cobrança indevida (Súmula 54 - STJ).

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de nulidade do contrato 492884776.

Por fim, diante da improcedência do pedido de rescisão do contrato 492884776, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado às fls. 252/253 para suspensão do pagamento das parcelas previstas no instrumento.

Em vista da sucumbência, condeno o Requerido, no pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios em favor dos advogados do Requerente, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme critérios do art. 85, § 2º, do CPC.

Sentença com excesso do prazo legal em face do acúmulo de serviço.

P.

R.

I.
30/10/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:40

Recebidos os autos
22/10/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:40

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2024 13:29

Juntada de tipo de documento
16/01/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 11:04

Decorrido prazo de parte
20/06/2023 21:01

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:03

Recebidos os autos
23/05/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2022 09:26

Decorrido prazo de parte
11/11/2022 07:00

Realizado cálculo de custas
11/11/2022 07:00

Realizado cálculo de custas
31/10/2022 09:55

Juntada de Petição de tipo
26/10/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 10:38

Realizado cálculo de custas
19/10/2022 09:32

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 18:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/10/2022 18:20

de Conciliação
04/10/2022 23:00

Juntada de tipo de documento
29/09/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 11:00

Juntada de Petição de tipo
20/09/2022 07:01

Realizado cálculo de custas
18/08/2022 07:00

Realizado cálculo de custas
02/08/2022 07:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/08/2022 07:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/08/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 17:41

Juntada de tipo de documento
16/07/2022 07:00

Realizado cálculo de custas
06/07/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 16:01

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 15:58

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 15:58

de Instrução e Julgamento
04/07/2022 17:32

Recebidos os autos
04/07/2022 17:32

Tutela Provisória
30/06/2022 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2022 20:00

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 07:02

Realizado cálculo de custas
21/06/2022 16:16

Juntada de Petição de tipo
15/06/2022 17:00

Realizado cálculo de custas
15/06/2022 17:00

Realizado cálculo de custas
15/06/2022 16:59

Realizado cálculo de custas
15/06/2022 16:59

Realizado cálculo de custas
15/06/2022 16:59

Realizado cálculo de custas
15/06/2022 16:59

Realizado cálculo de custas
15/06/2022 16:59

Realizado cálculo de custas
07/06/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 15:56

Recebidos os autos
12/05/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2022 09:51

Juntada de Petição de tipo
13/04/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 20:10

Recebidos os autos
23/03/2022 20:10

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2022 17:30

Juntada de Petição de tipo
23/02/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 11:55

Juntada de Petição de tipo
24/01/2022 22:05

Recebidos os autos
24/01/2022 22:05

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 10:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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