TJMS - 0802087-50.2023.8.12.0010
1ª instância - Fatima do Sul - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 17:36
Arquivado Definitivamente
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24/06/2025 04:56
Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
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20/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS) Processo 0802087-50.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni - Intimação das partes do alvará expedido como requerido e determinado -
19/06/2025 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/06/2025 13:17
Emissão da Relação
-
18/06/2025 10:38
Documento Digitalizado
-
18/06/2025 10:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/06/2025 12:30
Expedição em análise para assinatura
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11/06/2025 12:30
Documento Digitalizado
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11/06/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 04:55
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
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30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS) Processo 0802087-50.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
29/05/2025 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/05/2025 08:25
Autos preparados para expedição
-
28/05/2025 08:24
Emissão da Relação
-
28/05/2025 08:24
Documento Digitalizado
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28/05/2025 08:23
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 08:21
Transitado em Julgado em data
-
10/02/2025 08:52
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
10/02/2025 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/02/2025 01:41
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS) Processo 0802087-50.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente execução.
Desde já, fica autorizada a expedição de alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor depositado na subconta nº 997630 deste processo. -
24/01/2025 20:13
Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
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24/01/2025 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/01/2025 07:10
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 07:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 07:10
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
24/01/2025 07:09
Emissão da Relação
-
20/01/2025 19:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/01/2025 19:20
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 19:20
Registro de Sentença
-
20/01/2025 19:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/01/2025 14:56
Conclusos para julgamento
-
28/11/2024 01:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2024 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 16:28
Prazo em Curso
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10/11/2024 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS) Processo 0802087-50.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
01/11/2024 20:19
Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
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01/11/2024 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/10/2024 08:07
Emissão da Relação
-
31/10/2024 08:06
Documento Digitalizado
-
31/10/2024 08:06
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 14:46
Prazo em Curso
-
24/09/2024 14:46
Documento Digitalizado
-
23/09/2024 16:15
Documento Digitalizado
-
23/09/2024 16:15
Documento Digitalizado
-
23/09/2024 09:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/09/2024 11:35
Expedição em análise para assinatura
-
20/09/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 08:18
Autos preparados para expedição
-
12/04/2024 09:36
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
12/04/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 00:49
Expedição de Certidão.
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11/04/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2024 20:16
Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
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03/04/2024 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
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02/04/2024 21:17
Prazo em Curso
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02/04/2024 21:16
Expedição de Certidão.
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02/04/2024 21:16
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 21:16
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
02/04/2024 21:16
Emissão da Relação
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29/03/2024 08:49
Expedição de Certidão.
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29/03/2024 08:47
Documento Digitalizado
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12/03/2024 08:41
Autos preparados para expedição
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30/01/2024 15:39
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 09:07
Autos preparados para expedição
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15/01/2024 12:47
Autos preparados para expedição
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12/01/2024 17:07
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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12/01/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/01/2024 01:00
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 03:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/12/2023 12:12
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 12:12
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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12/12/2023 21:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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12/12/2023 21:35
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2023 13:45
Conclusos para despacho
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07/12/2023 09:39
Autos preparados para expedição
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14/11/2023 10:02
Informação do Sistema
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14/11/2023 10:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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14/11/2023 09:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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