TJMS - 0824577-23.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 14:53
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2025 14:51
Transitado em Julgado em data
-
08/09/2025 19:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/09/2025 19:57
Proferida decisão interlocutória
-
08/09/2025 12:19
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 17:53
Prazo em Curso
-
28/08/2025 09:40
Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
-
25/08/2025 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/08/2025 14:13
Emissão da Relação
-
21/08/2025 19:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/08/2025 19:11
Proferida decisão interlocutória
-
09/06/2025 08:50
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 10:06
Prazo em Curso
-
22/05/2025 06:32
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0824577-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Penedo Ferreira - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 282, a seguir transcrito: 1.
Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
Prazo 10 dias. -
21/05/2025 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/05/2025 15:03
Emissão da Relação
-
19/05/2025 19:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/05/2025 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 12:14
Autos preparados para expedição
-
12/05/2025 11:04
Prazo em Curso
-
05/05/2025 16:51
Juntada de Petição de recurso inominado
-
02/05/2025 03:47
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 06:40
Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
-
22/04/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0824577-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Penedo Ferreira - SENTENÇA.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Rafael Penedo Ferreira em face do Município de Campo Grande/MS, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, conforme fundamentação supra.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Rafael Penedo Ferreira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
17/04/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/04/2025 09:02
Autos preparados para expedição
-
16/04/2025 08:58
Emissão da Relação
-
15/04/2025 19:22
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 19:22
Registro de Sentença
-
15/04/2025 19:22
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
15/04/2025 08:33
Expedição de NULL.
-
07/04/2025 16:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
01/04/2025 19:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/04/2025 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 14:59
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 11:59
Prazo em Curso
-
20/02/2025 02:44
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 18:27
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 16:10
Juntada de Petição de Réplica
-
24/01/2025 15:22
Prazo em Curso
-
23/01/2025 13:32
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
22/01/2025 15:22
Juntada de Petição de contestação
-
06/12/2024 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0824577-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Penedo Ferreira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
25/10/2024 21:55
Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
-
25/10/2024 13:01
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
25/10/2024 12:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/10/2024 12:50
Emissão da Relação
-
24/10/2024 19:01
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 17:46
Expedição de Carta.
-
24/10/2024 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 17:21
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 17:19
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2025 04:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
-
15/10/2024 18:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/10/2024 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 17:10
Informação do Sistema
-
10/10/2024 17:09
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
10/10/2024 16:57
Autos preparados para expedição
-
10/10/2024 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800940-76.2024.8.12.0002
Luciano Ribeiro de Almeida
Omni S/A Credito Financiamento e Investi...
Advogado: Douglas Alves de Sousa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/02/2024 12:39
Processo nº 0824618-87.2024.8.12.0110
Thais Silva de Araujo
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/10/2024 17:10
Processo nº 0803725-36.2023.8.12.0005
Cimara Dias de Araujo
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Advogado: Raoni Alves Correa Marques
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/10/2023 16:05
Processo nº 0839732-73.2022.8.12.0001
Antonio Braz da Silva
Banco Panamericano S/A
Advogado: George Hidasi Filho
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/12/2024 18:00
Processo nº 0839732-73.2022.8.12.0001
Antonio Braz da Silva
Banco Panamericano S/A
Advogado: George Hidasi Filho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/09/2022 15:41