07/03/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 15:07

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 11:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/01/2025 11:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/01/2025 11:38

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 00:41

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800631-48.2023.8.12.0048/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Emily Martines Saqueti DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Interessado: Artur Alves de Carvalho EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA DE URGÊNCIA.

DANO MORAL.

ALEGADAS OMISSÕES.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIO.

REDISCUSSÃO.

EMBARGOS REJEITADOS Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria.

In casu, verifica-se claramente que a parte recorrente pretende rediscutir as matérias já devidamente analisadas quando do julgamento do recurso de apelação, motivo pelo qual devem ser rejeitados os presentes aclaratórios.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator.
19/12/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:12

Inclusão em pauta
06/12/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 01:16

Expedida/Certificada
06/12/2024 01:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800631-48.2023.8.12.0048/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Emily Martines Saqueti DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Interessado: Artur Alves de Carvalho Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/12/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 07:48

Expedição de "tipo de documento".
05/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800631-48.2023.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Apelada: Emily Martines Saqueti DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Interessado: Artur Alves de Carvalho EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA DE URGÊNCIA.

FATURA EXORBITANTE EM RELAÇÃO À MÉDIA ANTERIOR.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA VARIAÇÃO DE CONSUMO DENTRO DA NORMALIDADE.

REFATURAMENTO REALIZADO PELA CONCESSIONARIA DE ENERGIA APÓS A JUDICIALIZAÇÃO DA QUESTÃO.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

MERO ABORRECIMENTO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Restando incontroversa a cobrança em montante excessivo decorrente de erro no faturamento da energia elétrica utilizada pelo consumidor, tem-se que a mera cobrança indevida ou irregular não tem o condão de configurar dano moral indenizável.

No caso o equivocado faturamento de consumo não trouxe consequências extraordinariamente gravosas, tais como a suspensão do fornecimento de energia ou a inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, verifica-se que a situação narrada trata de mero aborrecimento da vida cotidiana.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
08/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800631-48.2023.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Apelada: Emily Martines Saqueti DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Interessado: Artur Alves de Carvalho Julgamento Virtual Iniciado
25/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800631-48.2023.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Apelada: Emily Martines Saqueti DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Interessado: Artur Alves de Carvalho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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