13/07/2025 05:12

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 09:07

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 04:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 18:25

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 18:25

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 15:34

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2025 14:07

Transitado em Julgado em data
02/07/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:36

Recebidos os autos
01/07/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:41

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 17:41

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 16:02

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 00:16

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 17:55

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:06

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 02:03

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria Gouveia Pelarin (OAB 12302/MS) Processo 0800440-97.2021.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Dalva Helena Castilho - Isso posto, homologo os cálculos de fls. 209/211.

Sem honorários, pois em sede de impugnação, a Fazenda Pública apresentou o valor que entendia devido, com o qual concordou a parte credora, assemelhando-se ao procedimento de execução invertida, portanto, diante da ausência de litígio quanto ao valor devido, não há que se falar em fixação de honorários ao caso, em conformidade com o artigo 85, §7º do CPC.

Não sendo interposto recurso, expeça-se os RPVs.
31/10/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
19/10/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
19/10/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
14/10/2024 15:39

Recebidos os autos
14/10/2024 15:39

Decisão ou Despacho
14/10/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 20:04

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 20:04

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 01:21

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 15:39

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 15:39

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 14:08

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 14:33

Evolução da Classe Processual
13/08/2024 15:00

Realizado cálculo de custas
13/08/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:58

Transitado em Julgado em data
24/07/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
20/07/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
20/07/2024 00:16

Decorrido prazo de parte
20/07/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 16:37

Recebidos os autos
10/07/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:48

Recebidos os autos
17/06/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 15:44

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 15:54

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 15:09

Juntada de Petição de tipo
05/05/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 17:07

Juntada de Petição de tipo
09/04/2022 00:44

Expedição de tipo de documento.
09/04/2022 00:44

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 13:19

Juntada de tipo de documento
01/04/2022 13:19

Juntada de tipo de documento
31/03/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 13:05

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 13:04

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 13:03

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 13:01

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 18:43

Recebidos os autos
29/03/2022 18:43

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 18:43

Julgado procedente o pedido
18/02/2022 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2022 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2022 18:19

de Instrução e Julgamento
14/02/2022 17:04

Juntada de Petição de tipo
10/02/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 14:04

Juntada de Petição de tipo
02/02/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 18:03

Juntada de Petição de tipo
20/10/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 19:39

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 18:39

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 18:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 18:34

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 18:17

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 18:17

de Instrução e Julgamento
19/10/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 16:35

Recebidos os autos
19/10/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2021 13:40

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 11:04

Juntada de Petição de tipo
22/06/2021 16:06

Juntada de Petição de tipo
22/06/2021 10:05

Juntada de Petição de tipo
25/05/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 14:17

Expedição de tipo de documento.
21/05/2021 14:17

de Instrução e Julgamento
21/05/2021 12:41

Recebidos os autos
21/05/2021 12:40

Determinada Requisição de Informações
14/05/2021 02:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2021 02:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 02:02

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 22:35

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
11/05/2021 22:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/05/2021 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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