17/09/2025 22:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
17/09/2025 13:44

Certidão
17/09/2025 13:42

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
17/09/2025 03:12

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
17/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823914-74.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Raphael Domingues dos Santos Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
16/09/2025 08:20

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 01:08

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
15/09/2025 19:42

Julgamento Virtual Finalizado
15/09/2025 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2025 19:42

Provimento em Parte
08/09/2025 01:06

Incluído em pauta para 08/09/2025 01:06:07 local.
02/09/2025 13:13

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:13:04 local.
27/08/2025 15:18

Inclusão em Pauta
11/08/2025 03:14

Certidão
06/08/2025 19:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 07:52

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
31/07/2025 07:51

Certidão
31/07/2025 07:51

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
31/07/2025 05:57

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823914-74.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Raphael Domingues dos Santos Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/07/2025 16:28

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:51

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:20

Distribuído por sorteio
30/07/2025 14:15

Processo Cadastrado
30/07/2025 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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