TJMS - 1420513-91.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Denize de Barros Dodero
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 07:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/09/2025 22:18
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
17/09/2025 02:10
Certidão de Publicação - DJE
-
17/09/2025 00:01
Publicação
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1420513-91.2023.8.12.0000/50006 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Rozanna Moreira de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Agravante: Miryan Antonia de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Agravante: Marisa Antonia de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Agravado: Celso Gutierre Filho Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Interessada: Adelina Severa de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Interessado: Waldir Antonio de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Interessado: Jorge Antônio de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Interessada: Adriana Moreira de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Interessado: Waldemar Lino de Oliveira (Espólio) Repre.
Legal: Jorge Antônio de Oliveira Interessado: Jorge Antonio de Oliveira Interessado: Akio Koga Interessado: Katsuna Koga Interessado: Takugo Nakatani Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
16/09/2025 06:53
Remessa à Imprensa Oficial
-
15/09/2025 18:14
Publicado ato_publicado em 15/09/2025.
-
15/09/2025 13:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/09/2025 13:11
Recurso Especial
-
12/09/2025 17:10
Conclusos para admissibilidade recursal
-
10/09/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 17:00
Prazo em Curso
-
18/08/2025 01:31
Certidão de Publicação - DJE
-
18/08/2025 00:24
Certidão de Publicação - DJE
-
18/08/2025 00:01
Publicação
-
18/08/2025 00:01
Publicação
-
18/08/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1420513-91.2023.8.12.0000/50006 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Rozanna Moreira de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Agravante: Miryan Antonia de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Agravante: Marisa Antonia de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Agravado: Celso Gutierre Filho Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Interessada: Adelina Severa de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Interessado: Waldir Antonio de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Interessado: Jorge Antônio de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Interessada: Adriana Moreira de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Interessado: Waldemar Lino de Oliveira (Espólio) Repre.
Legal: Jorge Antônio de Oliveira Interessado: Jorge Antonio de Oliveira Interessado: Akio Koga Interessado: Katsuna Koga Interessado: Takugo Nakatani Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2025. -
15/08/2025 06:57
Remessa à Imprensa Oficial
-
15/08/2025 06:54
Remessa à Imprensa Oficial
-
14/08/2025 17:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
14/08/2025 17:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
14/08/2025 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 17:00
Processo Dependente Iniciado
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1420513-91.2023.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rozanna Moreira de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Recorrente: Miryan Antonia de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Recorrente: Marisa Antonia de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Recorrido: Celso Gutierre Filho Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Interessada: Adelina Severa de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Interessado: Waldir Antonio de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Interessado: Jorge Antônio de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Interessada: Adriana Moreira de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Interessado: Waldemar Lino de Oliveira (Espólio) Repre.
Legal: Jorge Antônio de Oliveira Interessado: Jorge Antonio de Oliveira Interessado: Akio Koga Interessado: Katsuna Koga Interessado: Takugo Nakatani Ao recorrido para apresentar resposta -
02/06/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1420513-91.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Rozanna Moreira de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Agravante: Miryan Antonia de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Agravante: Marisa Antonia de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Agravado: Celso Gutierre Filho Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Interessada: Adelina Severa de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Interessado: Waldir Antonio de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Interessado: Jorge Antônio de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Interessada: Adriana Moreira de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Interessado: Waldemar Lino de Oliveira (Espólio) Repre.
Legal: Jorge Antônio de Oliveira Interessado: Jorge Antonio de Oliveira Interessado: Akio Koga Interessado: Katsuna Koga Interessado: Takugo Nakatani Julgamento Virtual Iniciado -
28/05/2025 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1420513-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Reqte: Adelina Severa de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Requerente: Waldir Antonio de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Reqte: Rozanna Moreira de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Reqte: Miryan Antonia de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Reqte: Marisa Antonia de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Requerente: Jorge Antônio de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Reqte: Adriana Moreira de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Requerido: Celso Gutierre Filho Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Interessado: Waldemar Lino de Oliveira (Espólio) Repre.
Legal: Jorge Antônio de Oliveira Interessado: Jorge Antonio de Oliveira Interessado: Akio Koga Interessado: Katsuna Koga Interessado: Takugo Nakatani Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 27/05/2025. -
13/03/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1420513-91.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Agravante: Rozanna Moreira de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Agravante: Miryan Antonia de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Agravante: Marisa Antonia de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Agravado: Celso Gutierre Filho Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Interessada: Adelina Severa de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Interessado: Waldir Antonio de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Interessado: Jorge Antônio de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Interessada: Adriana Moreira de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Interessado: Waldemar Lino de Oliveira (Espólio) Repre.
Legal: Jorge Antônio de Oliveira Interessado: Jorge Antonio de Oliveira Interessado: Akio Koga Interessado: Katsuna Koga Interessado: Takugo Nakatani Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/03/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/02/2025 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1420513-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Reqte: Adelina Severa de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Requerente: Waldir Antonio de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Reqte: Rozanna Moreira de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Reqte: Miryan Antonia de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Reqte: Marisa Antonia de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Requerente: Jorge Antônio de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Reqte: Adriana Moreira de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Requerido: Celso Gutierre Filho Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Interessado: Waldemar Lino de Oliveira (Espólio) Repre.
Legal: Jorge Antônio de Oliveira Interessado: Jorge Antonio de Oliveira Interessado: Akio Koga Interessado: Katsuna Koga Interessado: Takugo Nakatani Diante do exposto, defiro o benefício da justiça gratuita em favor dos herdeiros Adelina Severo de Olivera, Waldir Antonio de Oliveira, Jorge Antonio de Oliveira e Adriana Moreira de Oliveira.
Indefiro a benesse pleiteada pelas herdeiras Rozanna Moreira de Oliveira, Miryan Antonia de Oliveira e Marisa Antonia de Oliveira, devendo elas providenciarem o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do reclamo pela deserção.
Após, com ou sem a quitação, façam os autos conclusos.
P.I.C.-se.
Campo Grande, 25 de fevereiro de 2025.
Juiz Alexandre Corrêa Leite Relator -
21/01/2025 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1420513-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Reqte: Adelina Severa de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Requerente: Waldir Antonio de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Reqte: Rozanna Moreira de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Reqte: Miryan Antonia de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Reqte: Marisa Antonia de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Requerente: Jorge Antônio de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Reqte: Adriana Moreira de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Soc.
Advogados: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 870/MS) Requerido: Celso Gutierre Filho Advogado: Matheus Pelzl Ferreira (OAB: 25241/MS) Interessado: Waldemar Lino de Oliveira (Espólio) Repre.
Legal: Jorge Antônio de Oliveira Interessado: Jorge Antonio de Oliveira Interessado: Akio Koga Interessado: Katsuna Koga Interessado: Takugo Nakatani Determino a intimação dos herdeiros do Espólio de Waldemar Lino de Oliveira para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem sua qualificação completa, incluindo estado civil e profissão, nos termos do artigo 319, II, do CPC, assim como demonstrem, através de documentos atuais, a sua impossibilidade de arcar com os encargos financeiros do processo sem prejuízo da sua manutenção e de seus dependentes, sob pena de indeferimento do benefício.
P.I.C.-se. -
03/12/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1420513-91.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Agravante: Waldemar Lino de Oliveira (Espólio) Repre.
Legal: Jorge Antônio de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Fábio Trad (OAB: 5538/MS) Advogado: Rafael Chaves Ortiz (OAB: 17868/MS) Agravado: Celso Gutierre Filho Advogado: Matheus Pelzl Ferreira (OAB: 25241/MS) Interessado: Jorge Antonio de Oliveira Interessado: Akio Koga Interessado: Katsuna Koga Interessado: Takugo Nakatani EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A medida liminar para obstar os efeitos do julgado rescidendo somente deve ser deferida em situações excepcionalíssimas, "porque não é razoável presumir-se a existência da aparência do bom direito contra quem tem a seu favor uma coisa julgada obtida em processo de cognição exauriente". (STJ - TERCEIRA SEÇÃO, AR 3154 AgRg, Ministra LAURITA VAZ, j. 11/05/2005, DJ 06/06/2005)." Logo, não é possível, ao menos nesta fase processual, verificar a probabilidade do direito invocado pelo agravante, notadamente porque os fatos que fundamentam este feito dependem de dilação probatória.
O recorrido argumenta, nos autos da ação de usucapião, estar na posse do imóvel desde o ano de 2015, motivo pelo qual assevera ser desnecessária a expedição de mandado de reintegração de posse, o que, por si só, afasta o alegado perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, considerando que a pretensão do recorrente é o recolhimento/impedimento imediato de eventual cumprimento de mandado de reintegração a ser emitido na ação de usucapião.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
02/12/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1420513-91.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Waldemar Lino de Oliveira (Espólio) Repre.
Legal: Jorge Antônio de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Fábio Trad (OAB: 5538/MS) Advogado: Rafael Chaves Ortiz (OAB: 17868/MS) Agravado: Celso Gutierre Filho Advogado: Matheus Pelzl Ferreira (OAB: 25241/MS) Interessado: Jorge Antonio de Oliveira Interessado: Akio Koga Interessado: Katsuna Koga Interessado: Takugo Nakatani Julgamento Virtual Iniciado -
01/11/2024 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1420513-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Requerente: Waldemar Lino de Oliveira (Espólio) Repre.
Legal: Jorge Antônio de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Requerido: Celso Gutierre Filho Advogado: Matheus Pelzl Ferreira (OAB: 25241/MS) Interessado: Jorge Antonio de Oliveira Interessado: Akio Koga Interessado: Katsuna Koga Interessado: Takugo Nakatani Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 31/10/2024. -
22/10/2024 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1420513-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Requerente: Waldemar Lino de Oliveira (Espólio) Repre.
Legal: Jorge Antônio de Oliveira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Requerido: Celso Gutierre Filho Advogado: Matheus Pelzl Ferreira (OAB: 25241/MS) Interessado: Jorge Antonio de Oliveira Interessado: Akio Koga Interessado: Katsuna Koga Interessado: Takugo Nakatani Vistos, etc...
Intimem-se as partes para, no prazo legal, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.
P.I.C-se.
Campo Grande, 15 de outubro de 2024 Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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