02/12/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 15:54

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 23:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:53

INCONSISTENTE
04/11/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802903-92.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Mislene Ortiz Monteiro Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: José Roberto Amin EMENTA.

DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.

CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE POR DOENÇA - HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NA APÓLICE.

INDENIZAÇÃO INDEVIDA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Apelação Cível contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Consiste em analisar se a apelante faz jus a indenização securitária.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A segurada não faz jus à indenização securitária, posto que o perito judicial concluiu pela invalidez parcial e permanente por doença, e tal hipótese não está contemplada na apólice de seguro coletivo n. 1009300641194.

IV.

DISPOSTIVO 5.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/10/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:08

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
25/10/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:40

INCONSISTENTE
25/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:30

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:30

Distribuído por prevenção
24/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801837-65.2024.8.12.0015

Clinica Odontologica Eg LTDA

Amailton de Campos Leite

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/09/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0804680-43.2023.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Claudia Inez Hipolito

Advogado: Procurador do Municipio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0804680-43.2023.8.12.0110

Claudia Inez Hipolito

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0801263-42.2024.8.12.0015

Clinica Odontologica Eg LTDA

Louise Carla Torres Rosa

Advogado: Thaiane Podolan

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0801492-02.2024.8.12.0015

Clinica Odontologica Eg LTDA

Claudineia Pereira da Silva

Advogado: Thaiane Podolan

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2024 12:40

Exibir Processo